Boa notícia: Palácio dos Leões só firmará convênios com municípios que possuírem portais de transparência atestados pelo Tribunal de Contas do Estado

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Secretário divulgou a noticia por sua rede social

A partir de agora o cerco começa a se fechar para valer contra a corrupção no Maranhão. Os municípios só terão acesso a convênios com o Governo do Estado se tiver no ar o Portal da Transparência. A exigência foi divulgada pelo secretário de transparência do Governo Flávio Dino(PCdoB), Rodrigo Lago.

O portal pra ter validade de funcionamento e transparência como manda a lei precisa ser devidamente atestado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Hoje apenas 37 dos 217 municípios do Maranhão dispõe dessa ferramenta que possibilita o cidadão a ter acessos como estão sendo aplicados  seus impostos. A exigência faz parte da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

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