Projeto do vereador Pavão Filho cria aplicativo para marcação de consultas através da Internet

0
Comentários

A Câmara Municipal de São Luís poderá se manifestar, ainda este ano, sobre o Projeto de Lei do vereador Pavão Filho (PDT) que dispõe sobre a criação de um aplicativo móvel denominado de “Programa Saúde do Cidadão” para marcação de consultas e exames médicos, destinado aos usuários da rede de saúde pública de São Luís.

Segundo a proposição de Pavão de Filho, a Prefeitura de São Luís fica obrigada a instalar o aplicativo de uso gratuito e disponibilizar em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis para marcação de consultas e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.

Para Pavão, trata-se de uma iniciativa pioneira e que vai vir de exemplo para o país. 
“A nossa intenção é contribuir para melhoria da qualidade do atendimento aos usuários da rede pública de saúde”, diz o vereador.

Conforme o projeto que está sendo analisado nas comissões, antes de ser levado à deliberação do plenário, o Poder Executivo Municipal deve providenciar as alterações necessárias nos softwares e/ou hardwares da rede pública municipal de saúde para que haja compatibilidade com o novo aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos da Lei.

O aplicativo proposto pelo pedetista disponibilizará os seguintes serviços: marcação de consultas, marcação de exames, retorno para avaliação dos exames, avaliação de atendimento e denúncias.

_____________________________________________________

Luciana Mendes solicita Edivaldo Holanda

garantia de benefício previsto em lei para taxistas 

luA Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, requerimento   de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), pedindo que a  Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMMT) – inclua o percentual 25% sobre as permissões de táxi, autorizadas pela Lei Municipal nº 248, de 2013.

No pedido encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, a vereadora Luciana Mendes esclarece que o artigo 12 da Lei Municipal nº 248, de 2013, garante o benefício aos taxistas de São Luís.

Segundo Luciana, a lei diz que “a liberação de permissões para o preenchimento de novas vagas obedecerá a conveniência e discricionariedade da municipalidade, bem como os seguintes critérios de proporcionalidade: 25% obrigatoriamente para empresas e 75% obrigatoriamente para profissionais autônomos.

A Lei diz ainda que “o profissional autônomo não poderá obter mais de uma permissão e, para constituir empresas permissionárias, terá de possuir, no mínimo, 3 permissões cadastradas, corrigindo injustiças, erros, omissões e distorções, de modo a dar-lhes a necessária garantia de direito ao trabalho”.  

Seja o primeiro a comentar em "Projeto do vereador Pavão Filho cria aplicativo para marcação de consultas através da Internet"

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.


*