A Câmara Municipal de São Luís deu início, nesta terça-feira (1º), às discussões sobre o Projeto de Lei nº 140/2025, que
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, que norteia a elaboração do
orçamento da capital maranhense, foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças,
Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).
Elaborada sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a peça
orçamentária conta com 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos. A previsão de receita total para o próximo ano é de R$ 6,1
bilhões.
Durante a audiência, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, destacou a situação
atípica da tramitação da LDO antes da aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, que estabelece as metas da
administração municipal para os próximos quatro anos. A expectativa é que o PPA seja votado em agosto. “Apesar da
ausência do PPA, a LDO mantém sua funcionalidade, e o cruzamento entre os dois instrumentos poderá ser feito após a
aprovação do plano”, explicou Martins.
Transparência e participação
O presidente da comissão, vereador Octávio Soeiro (PSB), ressaltou que a audiência foi uma oportunidade de ampliar o
diálogo com a sociedade e garantir mais transparência na gestão dos recursos públicos. “Nosso compromisso é manter
esse debate aberto, ouvir a população e dar clareza ao processo orçamentário”, afirmou.
Geral
Soeiro também informou que a LDO deve ser o último item da pauta do semestre legislativo. A partir desta terça-feira, foi
aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares. O parecer do relator deve ser apreciado na próxima
semana, permitindo que o texto siga para votação em plenário.
“A intenção é que possamos encerrar o semestre com a apreciação da LDO, cumprindo o calendário e assegurando a
continuidade do planejamento financeiro do município”, disse.
Preocupação com a previdência municipal
Além das projeções de receita, a LDO alerta para um problema crescente nas contas públicas: o déficit previdenciário do
Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). Segundo os dados apresentados, o rombo deve mais que
dobrar nos próximos dez anos, saltando dos R$ 27,1 milhões atuais para R$ 111,3 milhões em 2035. A projeção é ainda
mais grave para 2045, com possibilidade de quadruplicação do déficit.
Participação técnica
Também participaram do encontro representantes técnicos da administração municipal, entre eles Monique Bragança
(secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz), Gabriel Telles (superintendente de Planejamento da Semfaz) e
Danilo Pereira (secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan).
A LDO funciona como uma diretriz geral dos gastos do município, apontando as prioridades da Prefeitura para o ano
seguinte. As obras e investimentos específicos, por sua vez, serão detalhados posteriormente na Lei Orçamentária Anual
(LOA), prevista para ser discutida e votada no segundo semestre
