Sensibilizar, alertar e reforçar os condutores sobre a importância de respeitar as vagas reservadas às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, esse é o objetivo da nova campanha do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), intitulada “Nem Por 1 Minuto”. A ação será promovida ao longo dos meses de março e abril, através de material informativo, que será divulgado nas redes sociais da autarquia, e atividades presenciais de conscientização em espaços públicos e privados.
A vaga especial é assegurada por lei, com uso regulamentado pela Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), em seu Artigo 41, assegura a reserva, para as pessoas idosas, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que devem ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) determina que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nelcy Silveira, de 65 anos, explica que, muitas vezes, já estacionou distante do local que precisa visitar por ter algum condutor indevido utilizando a vaga que seria sua por direito. “Várias vezes já aconteceu comigo a situação da vaga especial para idosos estar ocupada por alguém mais jovem e aí eu procuro outro espaço, às vezes longe. Já cansei de estacionar em local distante do estabelecimento que preciso ir”, frisou.
Como forma de conscientizar sobre a importância do respeito às vagas especiais, o Detran-MA, através da Coordenação de Educação para o Trânsito, promove ações educativas em escolas e empresas, por meio de material informativo e apresentações teatrais.
Wilame Damasceno, cadeirante e integrante do Projeto Humanizar e Transitarte, explica sobre a necessidade da vaga especial para a Pessoa com Deficiência (PcD). “A gente depende dessa vaga para poder descer, pois é a área destinada, que conta com a faixa zebrada, e se não tiver, eu não tenho como descer. Eu falo muito para as pessoas que estacionam ao meu lado, principalmente motociclistas, não estacionarem nessa faixa zebrada, pois em uma urgência eu não tenho como sair do carro”, disse.
A advogada Raíssa Braga, que está grávida de oito meses, fala sobre a importância da vaga especial para as gestantes. “A gente necessita dessas vagas, pois ficamos com a mobilidade reduzida, e essas vagas facilitam muito o nosso acesso aos locais. Para nós, gestantes, as vagas possibilitam que a gente frequente espaços e façamos nossas coisas do dia a dia, como ir ao supermercado e ao shopping. Quando alguém que não tem direito a utilizar a vaga está no local, dá um sentimento de impotência, porque é um momento que precisamos”, enfatizou.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileira (CTB), o motorista que estaciona em uma vaga especial sem estar credenciado comete infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, com sete pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Credencial de estacionamento
Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos devem obter autorização para estacionar nas vagas especiais. A credencial de estacionamento é gratuita e deve ficar visível no painel, quando o veículo estiver parado em um espaço especial, para que não haja penalização. Os cartões são válidos em todo território nacional por um período de 5 anos e não dão direito ao uso da vaga gratuita.
Os motoristas ou usuários que precisam de estacionamento em área especial devem procurar o órgão municipal de trânsito e apresentar os documentos pessoais e do veículo para obter a credencial. Caso o município não possua órgão competente para emitir o cartão de estacionamento, é possível realizar a solicitação por meio site do Detran-MA, na aba de formulários, clicando na opção “requerimento de vaga especial”.
