“Nenhuma redução de pena é justa para um homem que não cometeu crime algum”, diz Zé Inácio sobre julgamento de Lula no STJ

“Nenhuma redução de pena é justa para um homem que não cometeu crime algum”, diz Zé Inácio sobre julgamento de Lula no STJ
O deputado Zé Inácio Lula (PT) destacou da tribuna da Assembleia, na manhã desta quarta-feira (24), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso da defesa do ex-presidente Lula, corrido ontem (23), que resultou na diminuição da pena de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, 10 meses e 20 dias, pelo crime envolvendo o apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Na ocasião, o deputado disse que mais uma vez usava a tribuna da Assembleia para denunciar o que considera “prisão política” do ex-presidente Lula e que iniciava o pronunciamento enfatizando a frase pronunciada pelo ex-presidente Lula após o julgamento do STJ. “Lula afirma, de forma categórica, que nem uma pena reduzida é justa para o homem que não cometeu crime algum. A condenação é injusta. Na verdade, é uma condenação política”, enfatizou.
Segundo Zé Inácio, os fatos ocorridos no decorrer desses últimos anos demonstram claramente que houve uma perseguição política por parte do ministro Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. “É tanto que foi uma ação política, que hoje ele é o ministro da Justiça do candidato a presidente que tinha como seu maior opositor uma candidatura do PT, representada pelo ex-presidente Lula”, argumentou.
 
Condenação sem provas
 
“A redução da pena nada mais é do que não reconhecer publicamente para o Brasil e para o mundo que o processo é eivado de nulidade e que a sentença mais correta seria a absolvição, porque o Presidente Lula foi condenado sem provas”, afirmou Zé Inácio Lula.
O deputado disse que, no julgamento de ontem do STJ, não se rediscutiu a questão do mérito da condenação do ex-presidente sob o argumento de que a Súmula 7, do STJ, proíbe se rediscutir prova na terceira instância. “Ou seja, não se rediscutiu as provas, porque se isto acontecesse, poderia se confirmar o que parte da imprensa tem dito, que o ex-presidente foi condenado sem provas, inclusive com o endosso do grande jurista brasileiro Celso Antônio Bandeira de Melo, que considera a prisão de Lula “loucura””, frisou.
Zé Inácio Lula disse acreditar que, com a redução da pena obtida ontem, o ex-presidente terá direito à remissão da pena e, assim, poderá ter a progressão de regime e entrar no regime semiaberto, uma vez que já teria cumprido um sexto da pena. “Daqui a três meses, pelas minhas contas, o ex-presidente Lula estará cumprindo o regime semiaberto, ou seja, poderá sair da prisão”, salientou.
O deputado disse acreditar que o julgamento da ação declaratória da constitucionalidade da prisão em segunda instância, a ser realizado brevemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá também ser favorável ao ex-presidente Lula. “Poderá ser uma decisão que favorecerá Lula, não por ter sido simplesmente condenado pela segunda instância, mas porque, diante da arbitrariedade e da injustiça, diante da “prisão política” que ele vem sofrendo, nesses últimos anos, nada mais justo de que o próprio STF fazer justiça e conceder sua liberdade”, complementou.
E nós que acreditamos na inocência do Presidente Lula, acreditamos também que ele será absolvido, porque foi condenado de forma injusta, sem provas”, concluiu Zé Inácio Lula.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *