Mais da metade dos Municípios do Maranhão atravessam um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Segundo dados contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 58% das 111 prefeituras que enviaram informações estão atualmente com as contas no vermelho.
A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no estudo “Avaliação do cenário de crise nos Municípios do Maranhão” (leia a íntegra aqui).
“No mesmo período de 2022, a situação fiscal era favorável, posto que somente 6% das cidades estavam em déficit. Essa mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas e pela redução de cota-parte do ICMS – e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”, diz a entidade.
Segundo os dados preliminares da STN, para o terceiro bimestre, para 193 dos 217 Municípios maranhenses, a poupança municipal – entendida como a diferença das receitas e despesas – caiu 98% no primeiro semestre de 2023 comparada ao mesmo período de 2022, passando de R$ 1,7 bilhão para aproximadamente R$ 35 milhões. Se nos primeiros seis meses de 2022 somente 21 cidades incorriam em déficit, neste ano já são 111 cidades (mais de 5 vezes a quantidade do ano anterior).
“A piora do resultado fiscal tem levado a um maior comprometimento das receitas com despesas típicas para o funcionamento das prefeituras – como pessoal e o custeio da máquina pública. No primeiro semestre de 2022, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 81 eram destinados para despesas correntes. No primeiro semestre desse ano, no entanto, a situação piorou consideravelmente, com a elevação para R$ 93 a serem destinados para as despesas correntes”, avalia a CNM.
Alternativas
O entendimento da Confederação é o de que o atual momento de crise “é resultado de um contínuo processo de deterioração do Pacto Federativo. Nos últimos anos, os Municípios cada vez mais têm sofrido com a imposição de novas despesas – determinadas pelo Congresso ou pela criação de programas federais pelo Poder Executivo – sem a devida fonte de
financiamento”.
“O congelamento dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) – corroídos pela inflação desde 2018 – obrigam os gestores municipais a custearem uma parcela cada vez maior do transporte escolar, aumentando as suas despesas de custeio. O atraso no envio de emendas parlamentares para a área de saúde – mesmo as de caráter impositivo – também obriga os gestores a elevarem despesas de custeio para a manutenção do serviço público que é essencial à população. O reajuste piso do magistério possui efeito similar, ao obrigar a elevação dos gastos de pessoal das prefeituras”, acrescenta o estudo.
Segundo a CNM, duas proposta podem ser alternativas viáveis a crise atual: a aprovação na Câmara dos Deputados, da PEC 25/2022, que criará o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, o que garantiria aos Municípios do Estado mais de R$ 487 milhões; e a aprovação do PL 334/2023, que reduzirá o recolhimento de alíquotas patronais ao INSS de 20% para 8%.
“O projeto [PL 334/2023] já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. A sua aprovação significará recursos adicionais imediatos para os prefeitos, que deixarão de recolher 60% dos valores atualmente enviados ao INSS. Essa medida deve injetar anualmente até R$ 291 milhões. A ampliação da reforma da previdência da União para os Municípios (PEC 38/2023) terá o potencial de reduzir consideravelmente as alíquotas recolhidas pelos RPPSs municipais, liberando recursos da gestão municipal”, conclui o estudo.
