O Projeto de Lei (PL) 661/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
A proposta apresentada pelo parlamentar estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água destinado às atividades de irrigação da agricultura familiar.
“É necessária a criação de estratégias que incentivem o uso da irrigação por estes pequenos produtores que são hoje responsáveis pela produção de mais de 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros”, afirmou o senador.
Para Weverton, a proposta central do projeto é justamente estimular a utilização da irrigação na agricultura familiar por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
“No Maranhão, pelo menos, 119 cidades devem ser beneficiadas pelo projeto. Atualmente, somente 30% dos agricultores familiares são irrigantes, devido, principalmente, aos altos custos da energia elétrica e equipamentos de instalação. Temos que trabalhar para mudar esse cenário. Além de gerar renda no campo, a agricultura familiar tem um papel fundamental para levar comida à mesa da população”, ressaltou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que inclui os agricultores familiares entre os consumidores de energia elétrica classificados na Classe Rural, estabelece um período de somente 8:30 horas (oito horas e trinta minutos) compreendido entre 21h30m e 6h do dia seguinte.
“Acontece que, em condições de alta demanda evaporativa e solos de texturas arenosas, comuns na região semiárida do Brasil, frequentemente os agricultores precisam fazer irrigação por mais de uma vez por dia. Por isso, é necessário que a lei seja modificada para atender a demanda de irrigação durante 24 horas por dia aos agricultores familiares, para que eles ampliem a sua produtividade”, explicou o parlamentar.
O PL está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se for aprovado, a proposta segue direto para o Plenário da Casa.
