A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão encaminhou ao STF, ainda na sexta-feira, 14, uma nova petição na qual alerta a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, de que o ministro Alexandre de Moraes baseou seu voto divergente – no caso em que se discute a reeleição da depurada Iracema Vale (PSB) como presidente da Casa – em uma fake news apresentada nos autos pelo Solidariedade, partido autor da ação.
Ao votar mesmo após a suspensão do julgamento por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, Moraes destacou o fato de a resolução que trata da eleição da Mesa Diretora haver sido editada pouco antes do pleito. Para ele, isso invalidaria os seus efeitos para a disputa em questão – sendo necessário o respeito ao princípio à anualidade (reveja).
Na nova manifestação, a Procuradoria da Alema reitera que não houve qualquer alteração da regra de desempate adotada pela Casa para a eleição da Mesa Diretora e destaca que a “equivocada narrativa fática da petição inicial” já foi contestada pela PGR, AGU e pelo voto da própria ministra Cármen Lúcia. Mas acabou embasando o voto de Alexandre de Moraes.
“Desse modo, constatando-se que a narrativa da petição inicial não condiz com a realidade provada nos autos, requer seja o presente esclarecimento de fato recebido e considerado, a fim de que a Suprema Corte não delibere considerando situação fático-jurídica inexistente, pois manifesta a continuidade normativa, que afasta a alegação de que o critério de desempate de maior idade foi criado poucos dias antes da eleição para a Mesa Diretora, pois, COMO DEMONSTRADO, ELE VIGORA DESDE 1991, HÁ 34 ANOS, PORTANTO”, diz o texto.
Assinada pelo procurador-geral do Legislativo maranhense, Bivar Batista, a peça é uma espécie de alerta: tanto para que o ministro possa reformular o seu voto (se assim desejar), quanto para que os demais membros do colegiado não sejam levado ao mesmo erro.
Baixe aqui a íntegra da manifestação.
