O deputado estadual Júnior Verde comemorou a aprovação, nesta terça (07), por unanimidade na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei n° 276/17, que cria a Escola dos Conselhos na estrutura do Governo do Estado. De autoria do Executivo, o PL é oriundo da Indicação n° 422/2016, de autoria do parlamentar.
“Mais uma vitória, fruto de uma luta que valeu a pena. Quanto mais formação e capacitação, mais os conselheiros terão informações para deliberarem sobre as suas atribuições e funções de forma mais eficiente”, festejou Júnior Verde, que tem se dedicado a fortalecer e ampliar os Conselhos Tutelares, e agora busca meios de melhorar suas condições de trabalho.
A Escola dos Conselhos vai funcionar no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, tendo como objetivo a oferta de um espaço permanente para a formação e capacitação dos conselheiros tutelares e de direitos de todo o Maranhão. Cidadãos da sociedade civil também poderão usufruir dos cursos.
Apesar de desempenharem relevantes funções, os conselheiros enfrentam sérios problemas como a falta de infraestrutura e pouca valorização por parte do poder público. Mesmo assim, conseguem atuar na proteção dos direitos humanos e da cidadania, em especial das crianças e dos adolescentes com garantias violadas.
“A Escola vai possibilitar a esses atores dos sistemas de garantia dos direitos a formação necessária ao fiel desempenho de suas funções, capacitando continuamente esses sujeitos na busca de uma constante qualificação para o desempenho de tão nobre função”, completou o parlamentar.
Os Conselhos de Direito são órgãos de caráter deliberativo, formulador e normatizador das políticas públicas. Os Conselhos Tutelares, por sua vez, zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A Indicação que resultou no PL de autoria do Executivo é fruto de várias audiências realizadas com membros da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). Este ano, Júnior Verde também teve aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a cada 100 mil habitantes a criação de uma unidade do Conselho Tutelar, numa iniciativa inédita do Maranhão.
