O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, que altera as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O projeto, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.
De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, o Artigo 10 da Resolução Legislativa nº 449/04, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 – Declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses previstas no Art. 75 deste Regimento ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, a sucessão dar-se-á da seguinte forma:
I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno.
II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.
DEFESA DO PROJETO
Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, o autor do projeto, deputado Roberto Costa, fez a defesa da matéria, afirmando que este projeto “irá trazer a tranquilidade necessária a esta Casa”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), afirmou que a aprovação do projeto na CCJ adveio de um entendimento entre as lideranças da Casa.
“Tivemos o cuidado de consultar as lideranças, e inclusive mantivemos contatos com o atual presidente da Casa, Humberto Coutinho, e a ex-deputada Cleide Coutinho, de forma que conseguimos um consenso sobre esta matéria”, frisou o deputado Professor Marco Aurélio.
