Foram da aprovados na sessão plenária remota desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, projetos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado. Entre eles, Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão.
Para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à COVID-19 também foram aprovados cinco projetos de decretos legislativos, também com pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Balsas, Pinheiro, Cândido Mendes, São Domingos do Maranhão e Lago da Pedra. Na sessão de segunda-feira (5), também foi aprovado decreto de Afonso Cunha. Os decretos entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial de cada município.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, afirmou que a atuação da Assembleia Legislativa do Estado em rapidamente analisar os Decretos para o reconhecimento da calamidade pública nos municípios é fundamental para que nesse momento grave de pandemia, os gestores possam agilizar os procedimentos de combate ao coronavírus.
“A Famem continua à disposição dos gestores e juntos estamos trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos dos nossos municípios. Recentemente, emitimos recomendações técnicas sobre o procedimento para os municípios que precisarem emitir decretos estado de emergência ou calamidade pública em função da grave crise sanitária. A Assembleia Legislativa, a quem agradeço na figura do presidente Othelino Neto, tem sido uma grande parceira dos municípios nesta guerra que temos travado”, afirmou Erlanio.
O prefeito de Balsas, Dr. Erik (PDT) disse que aprovação do decreto de calamidade pública é importante para o município de Balsas acessar programas federais, programas estaduais no que diz respeito a pandemia.
“Vivemos num momento de pandemia. A covid é uma doença muito grave, estamos com UTI 100% lotadas e o número de casos só cresce a cada dia. A situação na cidade passa por um momento realmente crítico. Com o decreto votado na Câmara de Vereadores de Balsas e aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão se torna bem mais fácil ter acesso a programas federais, programas estaduais e permite que a Prefeitura possa trabalhar e ajudar muito a cidade de Balsas a ultrapassar esse momento de calamidade pública”, diz o prefeito.
“Na prática, o decreto permite que o Governo do Estado possa fazer as contratações e adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais rapidez e eficiência a pandemia da Covid-19”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.
A recomendação da Famem sobre as normas para decretos de emergência ou de calamidade pública pode ser acessada no link abaixo.
