Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Assembleia realizou audiência pública, na tarde desta sexta-feira (22), no auditório Fernando Falcão, sobre a importância da água no planeta Terra e a relevância de sua preservação para a sobrevivência dos ecossistemas. O deputado Zé Inácio (PT) coordenou o evento por ser o autor da iniciativa, que atendeu proposta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado do Maranhão (STIU-MA).
Compuseram a mesa de debate o deputado Wendel Lages (PMN); o presidente do STIU-MA, Fernando Antônio Pereira; o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Carlos Rogério Araújo; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MA), Adriana Oliveira; o superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM), Breno Nogueira; o diretor de desenvolvimento associativo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Ronald Damasceno, e o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Maranhão (CTB), Joel Nascimento.
“A Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 1993, o Dia Mundial da Água, comemorado dia 22 de março. Em razão disso estamos realizando essa audiência pública para debater sobre a importância da água para a vida e a preservação dos ecossistemas, em nível mundial, e de políticas que garantam o acesso a esse bem de grande valia, que é indispensável para a existência humana. Nesse debate estão atores importantes que têm o compromisso público de garantir o acesso à água”, esclareceu Zé Inácio.
Na ocasião, Wendel Lages defendeu a execução de políticas públicas que conscientizem a população sobre o uso correto da água. “Tendo em vista que a água é um bem necessário a todos os seres vivos, nada mais justo que todos nós discutamos a melhor forma de garantir o acesso a esse bem essencial á vida”, complementou.
Debate
Segundo Breno Nogueira, o debate sobre o uso da água é muito pertinente e de fundamental importância. “A água é um bem finito e, mundialmente, precisa ser melhor cuidada. Não podemos desperdiçá-la. Para tanto, precisamos debater e elaborar políticas públicas que possam garantir o uso sustentável da água. Estamos à disposição para contribuir com esse debate”, assinalou.
O caso da Caema
Os trabalhadores da Caema, presentes em bom número, manifestaram suas preocupações quanto ao futuro da empresa e, também, teceram críticas às gestões desse órgão. “A Caema é uma empresa viável e o seu maior problema é de gestão. Fazem uso político da Caema. Tenho orgulho de trabalhar na Caema. É preciso que o governo abra suas portas à participação de todos”, salientou Ana Tereza.
Por sua vez, a ex-presidente do STIU-MA Suely Gonçalves questionou a indefinição da legislação em nível municipal e estadual quanto à gestão da política pública de saneamento. “Saneamento não é só obras. O Plano Diretor de São Luís passa por processo de revisão. A ONU definiu o período de 2018/2028 como a década da água. Temos que ter outros atores envolvidos nesse debate como, por exemplo, a secretaria de Estado das Cidades a quem a Caema é vinculada”, advertiu.
Vaner Almeida externou preocupação quanto as MPs de nº 844 e 868, do Governo Federal, que segundo ele escancaram o setor de saneamento para a privatização. “Temos que abrir os olhos. Está em curso, no Brasil, uma forte investida do setor privado na área de saneamento. Se não agirmos quem vai pagar a conta é a sociedade. Por isso, o maranhão precisa ter uma política pública de saneamento”, frisou.
“O setor de saneamento está em disputa no mercado. Água não é mercadoria! Não podemos aceitar que 101 prefeituras não paguem os serviços da Caema. É preciso uma definição sobre a direção da Caema e que se priorize os trabalhadores da casa. Queremos que a Caema dê certo e mantenha um serviço de qualidade”, destacou Antônio Pereira, presidente do STIU-MA.
O diretor-presidente da Caema disse que a empresa, hoje, produz quatro milhões e trezentos mil litros de água por segundo, quantidade suficiente para abastecer uma cidade de 1, 5 milhões de habitantes. “E São Luís tem, hoje, apenas 1,3 milhões de habitantes. Então temos esse problema equacionado. Porém, temos uma perda inconcebível de 63%. É aí que precisamos corrigir. A Caema se viabiliza pela ação de redução e controle de perda. Para isso é preciso investimento”.
Nesse sentido, Carlos Rogério anunciou que estão avançadas as tratativas com um grupo francês visando a captação de R$ 226 milhões para investir no programa de redução e controle de perda. “Temos avançado. Mas ainda falta muito porque acumulamos um passivo significativo. O governador Flávio Dino (PCdoB) não tem medido esforços para tornar a Caema uma empresa viável”, reconheceu.
Não à privatização
Ronald Damasceno enfatizou que enquanto o resto do mundo está fazendo o caminho de volta a estatização, devido ao fracasso das privatizações do setor de saneamento, o Brasil por meio do governo Bolsonaro está indo na contramão ao defender a privatização do setor. “Não precisamos ir longe porque temos um exemplo de fracasso de privatização aqui dentro da grande ilha, que é a desastrosa experiência de privatização do saneamento em São José de Ribamar”, complementou.
Encaminhamentos
Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 – Formação de uma comissão para elaborar proposição legislativa sobre a política pública estadual de saneamento e minuta dos limites do Parque do Bacanga; 2 – Apresentar indicação a ser encaminhada ao prefeito de São Luís sugerindo a implantação do setor de saneamento na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 3 – Propor uma vistoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia à área de plantio de soja da empresa Agroceres, no município de Mirador (MA), que ameaça à nascente do Rio Itapecuru; 4 – Articular reunião com o governador para discutir pauta de reivindicações do STIU-MA; 5 – Realizar reunião para debater sobre desapropriações na área do Italuís; 5 – Intensificar a articulação para a implantação dos Comitês de Bacias;
Da assessoria
