O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, confirmou nesta sexta-feira, 22, a rescisão do contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.
A decisão ocorre após diversas denúncias de fraude no certame, cuja primeira etapa já havia sido analisada em junho.
Em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, Othelino declarou que ainda não é possível garantir que o concurso foi fraudado, mas ressaltou que, diante dos indícios, não havia condições de manter a fundação no comando do certame.
Ele disse, também, que não pode dar certeza de que a nova prova será realizada ainda em 2022.
“Mediante nossa decisão de anular a primeira etapa do concurso da Assembleia Legislativa e, com base em recomendação do MP/MA, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu rescindir o contrato com a Fundação CEPERJ”, destacou ele no Twitter.
O parlamentar também falou sobre a manutenção de inscrições de quem já participou da primeira fase. “Ato contínuo, determinei a contratação de nova banca organizadora, garantindo a manutenção de todas as inscrições deferidas no concurso”, completou.
Candidatos do concurso da Assembleia denunciaram à Ouvidoria do MP falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.
As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.
Nesse mesmo dia, o órgão encaminhou ofício ao presidente do CEPERJ, Gabriel Lopes, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, em 7 de junho, um novo ofício foi encaminhado pelo Ministério Público concedendo 10 dias para prestar as informações.
Em 31 de maio, o MP oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.
Em 6 de junho, o Ministério Público emitiu recomendação à Comissão do Concurso orientando que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas, além da publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.
O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) fez denúncia de fraude no concurso da Assembleia pelas redes sociais. Diante disto, o MP encaminhou ofício a ele solicitando a indicação de local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso
Moyses chegou a dizer, na tribuna da Casa, que lhe ofereceram R$ 200 mil para que ele não fizesse a denúncia de irregularidades no certame.
