O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para agosto os depoimentos das testemunhas de acusação no processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho(MA), Gil(MA) e Bosco Costa(SE, suplente), todos do PL. A decisão marca o início da fase de instrução penal da ação que foi recebida pela Corte em março, com a produção de provas para a acusação e as defesas. As testemunhas serão ouvidas de 13 a 22 de agosto, por videoconferência.
Eles são réus por corrupção passiva e organização criminosa, conforme denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em março deste ano.
As oitivas ocorrerão por videoconferência entre os dias 13 e 22 de agosto. Zanin determinou que as testemunhas compareçam mesmo sem intimação formal, dentro da atual fase de instrução penal, em que são reunidas provas e colhidos depoimentos.
Na mesma decisão, Zanin também negou os requerimentos de absolvição sumária das defesas. Afirmou que os pedidos “confundem-se com o mérito da imputação e não merecem prosperar neste instante processual”. Por fim, determinou que todas as testemunhas têm a obrigação de comparecer às salas de audiência virtual, mesmo sem intimação.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2024. Segundo o órgão, os parlamentares solicitaram R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar, interior do Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, entre janeiro e agosto de 2020.
O valor teria como contrapartida a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município, com foco em despesas na área da saúde. A suposta propina representaria 25% do montante das emendas.
Acusação feita pela PGR
A PGR aponta Josimar Maranhãozinho como o articulador do grupo, que teria atuado na “comercialização” de emendas.
Além dos três parlamentares, também respondem ao processo João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce-MA), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).
O caso teve início com uma denúncia do então prefeito José Eudes à Polícia Federal, em novembro de 2020.
Ele relatou ter sofrido pressões e ameaças, incluindo abordagens do agiota Josival Cavalcanti Silva, conhecido como Pacovan, falecido posteriormente. A operação da PF foi deflagrada em dezembro daquele ano no Maranhão.
Durante as investigações, a PF apreendeu imagens que mostram Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantidades de dinheiro, além de mensagens de WhatsApp trocadas entre os envolvidos e planilhas com anotações detalhando percentuais de repasse e os nomes dos parlamentares. Os documentos estavam na residência do ex-prefeito de Água Doce.
As defesas dos deputados sustentam que não há provas suficientes para justificar a ação penal. Os advogados pediram a rejeição da denúncia e, após a abertura do processo, apresentaram recursos que foram negados por Zanin e Alexandre de Moraes em abril de 2025. Ambos consideraram válidas as provas reunidas e afastaram alegações de cerceamento de defesa.
A Procuradoria-Geral da República também requereu à Corte a condenação dos réus, o pagamento de R$ 1,67 milhão por danos morais coletivos e a perda da função pública dos parlamentares. Para a PGR, mesmo sem o pagamento efetivo da propina, a simples solicitação já configura corrupção passiva.
Encerrada a etapa de oitivas, o processo prosseguirá com os interrogatórios dos réus. O julgamento de mérito ainda não tem data definida pela Primeira Turma do STF.
Leia as datas das audiências:
ago às 9h: José Eudes Sampaio Nunes, Benilce Gisele dos Santos Pereira, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, Thaís Abadlla Bastos e Giovane Santos da Costa.
ago às 9h: Carlos Augusto Furtado Cidreira, Kedson Araújo Lima, Flávio Ronne Amorim Muniz, José Almeida de Souza, Valmir Belo Amorim, Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva e Paulo Roberto de Carvalho Mouta;
ago às 14h: Júlio César de Souza Matos, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, Hélio Oliveira Soares, Alexandre Pacífico de Sousa Neto, Márcio José Melo Santiago, Pedro Paulo Cantanheide Lemos e Weverton Rocha Marques de Sousa;
ago às 9h: Raimundo César Castro de Sousa, Eudes da Silva Barros, Herbert Chave dos Santos, Daniel Matos Chaves e Aldene Nogueira Passinho;
ago às 14h: Aluízio de Souza Santos, Pedro Cardoso Lindoso, Raimundo Nonato Everton Silva e Raimundo Benedito Aires Júnior;
ago às 9h: Valmir dos Santos Costa, Paulo César Oliveira Souza, Lucinda Laboissiere Ulhoa, Manoel Messias Militão e Alberto Jorge Santos Macedo;
ago às 14h: Adaílton Resende Sousa, Inaldo Luís da Silva, Maria Elizandra de Lima, Diego Matheus Brito de Andrade; Clei Everton de Moraes e João Paulo Santos da Silva;
ago às 9h: Jeane de Jesus Barreto, Charles Wagner Nunes Oliveira, Rogério Sobral Costa, Cledja Vieira dos Santos Costa e José Ronaldo de Jesus;
ago às 14h: Lucivania Amarante, Vágner Alves Meneses Teixeira, Alberto Luduvice Alves e Watyson Luís Mota Silva;
ago às 9h: Aurelia Vitória Costa Pereira, Alexandre Pacífico de Sousa Neto Júnior, Marcus Vinícius Andrade de Oliveira e José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva;
ago às 14h: Clóvis Alves Nogueira, Welber Teles e Silva e Percio Vieira de Magalhães; ago às 9h: José Ribamar Araújo da Silva, Josiel Campelo, Lucas Silva Rocha, Carlos Joel Muniz Chaves Filho, Adriano Almeida Sotero, Clemilton Rodrigues dos Santos, Michael Anderson Araújo Rocha e Huez Ricardo Santos Trindade.
DESVIO DE EMENDAS
A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) aponta que os 3 deputados do PL solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José do Ribamar (MA). O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade.
O valor solicitado ao prefeito correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões que seriam destinados ao município por meio de emendas parlamentares, segundo a investigação. Os deputados negam as acusações.
A Procuradoria-Geral da República pede que os congressistas sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O órgão solicita ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, além da perda da função pública.
O esquema teria se dado de janeiro a agosto de 2020 e foi denunciado pelo então prefeito. Em 2021, a investigação chegou ao Supremo. A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2024.
