O governador Carlos Brandão cumpriu logo nesta sexta-feira, 15, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o mandava exonerar o procurador-geral do Estado Valdênio Caminha.
O ato já está publicado no Diário Oficial do Estado.
A demissão foi determinada apenas dois dias depois de Caminha assinar, representando o governador Carlos Brandão, um agravo interno alegando parcialidade do ministro Flávio Dino e pedindo sua saída da relatoria de processos que envolvem a escolha de conselheiros do TCE-MA.
O afastamento determinado por Moraes ocorre no âmbito da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que aponta descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo. Segundo o relator, houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
