Câmara inicia análise das contas de três-ex-prefeitos de São Luís. Pareceres são lidos no plenário e Legislativo e apreciação para de contas começa a tramitar
O primeiro-secretário da Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), leu, na manhã desta segunda-feira (23), no plenário, um resumo dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que recomendam aprovações com ressalvas e abstenções das contas dos ex-prefeitos Gardênia Gonçalves (1988), Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e Jackson Lago (1989, 1990, 1991 e 1992; e 1997, 1998, 1999 e 2000).
Após o petista concluir a leitura, o presidente em exercício da Câmara, vereador Francisco Carvalho (PSL), determinou pelo encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro dos ex-gestores.
Assim que receber o relatório com os processos, os colegiados terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, as comissões deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Gutemberg Araújo (PSDB), a deliberação dos balanços no colegiado vai seguir o que determina o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica.
“Temos que fazer a coisa com muita tranqüilidade, seriedade e qualidade, seguindo acima de tudo os trâmites determinados pelos dispositivos que constam no Regimento Interno e da Lei Orgânica. Assim que a Comissão produzir os pareceres, iremos notificar os notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesas”, declarou.
A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. O que os colegiados decidir deverá passar ainda pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.
Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, a Câmara, ainda, apreciará nessa ou na próxima legislatura, a prestação de contas da Prefeitura de São Luís, dos exercícios de 2002 a 2004 e 2005 a 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Tadeu Palácio; do exercício de 2009 a 2012, de responsabilidades do ex-prefeito João Castelo; e do exercício de 2013 a 2016, de responsabilidade do atual prefeito Edivaldo Júnior.
O QUE DIZ A LEI?
A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.
Texto: Isaias Rocha
Othelino Neto acompanha Fátima Araújo
durante audiência com Edivaldo Holanda Jr.
Na última quinta-feira, 19, a vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), acompanhada do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) participou de uma audiência pública com o prefeito da capital maranhense, Edivaldo Holanda Jr (PDT) para tratar sobre pavimentação dos bairros João de Deus, Vila Conceição, Pirapora, Residencial João Alberto, Vila Lobão e São Bernardo.
Como forma de melhorar a vida de quem mora nesses bairros, Fátima Araújo busca benefícios tanto do poder público municipal quanto estadual. Fátima tem realizado um grande trabalho na capital maranhense com ações que beneficiam todas as classes.
Texto: Da Assessoria da Vereadora
Josué Pinheiro quer emergência para resolver
problema de rede de esgoto na Areinha
A inclusão de serviços de recuperação e manutenção da rede de esgotos da Rua Nossa Senhora Aparecida, Quadra D, no bairro da Areinha, está sendo solicitada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB) ao presidente da CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental), Carlos Rogério, no Plano Emergencial do órgão.
Numa indicação aprovada pela Câmara Municipal, o representante social democrata enfatiza que “os serviços de reparo e manutenção daquela rede promoverá a correção no esgotamento sanitário, contribuindo com a melhoria da qualidade ambiental e resgate do bem estar da população”. Ele diz que “a ocorrência do lançamento de esgoto a céu aberto próximo a área residencial gera uma condição insalubre, atrais pragas domésticas, expondo a comunidade ao risco de doenças”.
O vereador do PSDB assinala que “o sistema de esgotamento sanitário que recebe os dejetos domiciliares da área encontra-se com a tubulação danificada, bem como a vala existente obstruída”. Finalizando, Josué Pinheiro pontua que “essa situação ficou agravada pelo rompimento da canalização com a tubulação quebrada, lançando os detritos a céu aberto, contaminando a camada do solo e exalando odor desagradável”.
Texto: Alteré Bernardino
Vereadora recebe agradecimento do Viva Cidadão
pela ação social realizada na Câmara Municipal
Por meio de expediente encaminhado a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a chefe de Execução de Serviços da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania – VIVA CIDADÃO, Coordenação de Unidades Móveis, Lindalva Pereira Saminez, fez agradecimento ao apoio que foi dado na divulgação de trabalhos.
No expediente dirigido a vereadora comunista, consta um breve relatório dos atendimentos realizados no período de 19 a 20 deste mês, acrescentando que “gostaríamos de continuar com a parceria”, acrescenta a servidora chefe da Execução de serviços do Viva Cidadão.
No quantitativo apresentado, constam a emissão de 156 carteiras de identidade, 56 consultas de identidade, 38 de balcão do cidadão com CPF e serviços online e 269 utilidades públicas.
“Estamos dando a nossa contribuição, com esses trabalhos de ação social, com essa última realizada na Câmara Municipal, bem como as que já desenvolvemos na Vila Conceição/João de Deus, Bairros do João Paulo e Residencial Lago Azul, esperando atender as expectativas do Bairro Jardim Conceição, para onde nos deslocaremos no dia 4 de novembro”, afirmou a vereadora.
