A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei 105/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O projeto foi lido na sessão remota extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23).
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) será responsável pela análise da LDO, que é a base para a elaboração do orçamento público da capital maranhense para o ano que vem com a receita e as despesas do município.
O prazo regimental para recebimento de emendas dos parlamentares – que devem ser protocoladas no Departamento Legislativo – é de 15 dias e começou a contar nesta quarta-feira (23) e se estenderá até 07 de julho.
Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta precisa ser debatida com a população em audiência pública para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida, o texto é encaminhado para ser apreciado e votado no plenário em dois turnos.
Receita
O texto – que prevê uma receita total corrente, incluindo a arrecadação e os gastos, de R$ 3,448 bilhões – apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também, as metas e os riscos fiscais.
A proposta também serve como base para orientar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, além de estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA).
LDO
A LDO é uma das peças do orçamento municipal que define o exercício financeiro. No caso municipal, inclui não só o Executivo, mas também, o Legislativo, as empresas públicas e autarquias vinculadas à Prefeitura de São Luís.
