A bancada federal do Maranhão se comprometeu a dar encaminhamento à pauta apresentada na ‘Carta aberta dos prefeitos aos deputados e senadores”, elaborada pela .Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O debate na Câmara Federal em torno da pauta encerrou a participação dos prefeitos maranhenses na XXII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, conduziu a reunião ao lado do deputado federal Juscelino Filho, e do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. A reunião contou pela primeira vez com participação de dois senadores. Eliziane Gama e Weverton Rocha marcaram presença na reunião que contou ainda com a participação dos deputados estaduais Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Vinícius Louro, Ciro Neto, Fernando Pessoa, Zé Gentil e Antônio Pereira.
O documento apresenta seis pontos de reivindicações dos gestores municipais que na opinião do coordenador da bancada, deputado federal Juscelino Filho, depreenderá esforços articulados por todos parlamentares no sentido de atender integralmente a pauta.
“A pauta apresentada pelos prefeitos objetiva resgatar as prefeituras das condições adversas que sacrificam nossas finanças e contribuem para que as mazelas atinjam cada vez mais nossa população. Estamos certos de contar com a colaboração da nossa bancada para equacionarmos esses dilemas que vêm sacrificando os gestores”, sublinhou o presidente da Famem.
Entre os temas apresentados, a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos, unificando as eleições gerais no ano de 2022, recebeu aprovação unânime dos prefeitos e parlamentares presentes no encontro. Quatorze deputados federais da bancada acenaram pela aprovação da proposta.
“Reivindico em nome de todos os deputados e senadores para que corroborem com a proposta de prorrogação dos mandatos, para que se possa trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão”, disse o prefeito Miltinho Aragão, diretor de representação da Famem em Brasília, ao citar um dos principais itens da pauta da carta dos prefeitos maranhenses.
O diretor da Famem enalteceu a representatividade que o Estado tem construído com a nova bancada, ressaltando o trabalho coeso dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama. Miltinho Aragão destacou a defasagem do valor per capitada saúde pago pelo governo federal às prefeituras do Maranhão, a menor do país. “A per capita da saúde deve ser encampada pela bancada maranhense. O povo maranhense merece uma per capita melhor para a saúde. Não tem sentido a cabeça de um maranhense valer menos do que a de outros estados”, comparou.
Na conclusão da reunião, o vice-governador Carlos Brandão considerou satisfatório o debate em torno das pautas apresentadas, enfatizando que algumas delas tramitam há tempo no Congresso Nacional. Carlos Brandão acentuou dificuldades geradas por leis que acabam enredando os prefeitos. “Há alguns problemas gerados pela pressão das corporações sindicais, que faz com que deputados aprovem projetos que sacrificam os municípios, como tetos salariais impraticáveis pela realidade financeira das prefeituras”, enfatizou Brandão.
O vice-governador também defendeu a revisão do teto da saúde, com apoio da bancada, para financiamento de hospitais de 20 leitos. Lembrou que apesar da crise, o governo do estado dobrou o financiamento da saúde.
A conservação das barragens no Maranhão foi levantada pelo prefeito Fred Maia, de Trizidela do Vale. “A questão da barragens é séria. A barragens de Flores, com 82 km de água, é um projeto que está abandonado e apresenta perigo para todas as cidades”, disse Maia, que pediu apoio aos deputados estaduais para transferir a autonomia das barragens para a superintendência da Codevasf no estado.
Segundo informou o deputado Juscelino Filho, projeto neste sentido foi encaminhado. O coordenador esclareceu ainda que em relação ao Fundef, com atraso de cinco anos no pagamento de precatório, o ministério publicou portaria autorizando a liberação do recurso que deve ser usado para transporte escolar, combustível para veículos, fardamento e material escolar.
Confiante no repasse dos royalties sobre mineração que a União deve fazer aos municípios, a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal, Karla Batista, prega a convergência das forças municipalistas com a representação política em Brasília. “Temos que compreender que a força vem da união. Estou percebendo que temos cada vez mais de caminharmos de mãos dadas em busca de nossos objetivos que irão refletir na melhora da qualidade de vida do nosso povo”, disse a prefeita.
Os prefeitos reclamaram do subfinanciamento de programas do governo federal. Para os gestores municipais, não é justo o governo federal empurrar as responsabilidades de muitos programas para as prefeituras. “Nenhum programa do governo federal se paga”, assinalou o prefeito Juran Carvalho, de Presidente Dutra. No entendimento do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a ‘luz em Brasília’ só pode ser direcionada pelos deputados. “Espero que todos trabalhem em conjunto em prol da população de nosso estado”, frisou Gentil.
As reivindicações dos prefeitos
1- Necessidade de consulta aos Municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros aos entes, sem definição de novas fontes de custeio;
2 – Precatórios do Fundef;
3 – Repasse da saúde (Média e Alta complexidade) e TFD;
4 – PEC de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e unificações das eleições;
5 – PEC 34/2019 que determina a execução obrigatória das emendas de bancada.
6 – Manutenção dos 59 Hospitais de 20 leitos do Maranhão, através da destinação de emendas de bancada dos deputados Federais e Senadores;
