A Lei Nº238/11 garante às crianças de São Luís dignidade ao passar pela catraca do transporte público municipal, de forma gratuita.
Graças à iniciativa do vereador, Ivaldo Rodrigues (PDT), as crianças não tinham esse direito garantido, mas essa realidade mudou com a Lei do Cartão Criança, que entrou em vigor em 2016, garantindo o acesso à catraca dos ônibus por crianças de 4 aos 7 anos de idade, de forma gratuita.
Antes as crianças tinham que passar se espremendo junto a um adulto pela catraca, ou pulavam, e até se sujeitavam a passar por baixo, sem qualquer dignidade. Agora essa realidade mudou, pois seus direitos estão assegurados.
É FÁCIL DE FAZER
O cartão criança funciona como um Vale-Transporte gratuito. Para poder ter acesso ao benefício, os pais devem se dirigir ao posto de atendimento do SET, no Terminal de Integração da Cohama, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Tendo em mãos o documento da criança, como RG ou Certidão de Nascimento; e também o RG do responsável, assim como o comprovante de residência.
