Durante a sessão desta quarta-feira,05, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para reafirma a sua posição sobre o projeto “Escola sem Partido”.
De acordo com o parlamentar, a escola não deve ter partido. “Chegou o momento de acabar com a ideologia partidária nas escolas. Doutrinar não é educar, é totalmente diferente. O que queremos é uma universidade que prepara as pessoas para vida”, disse.
SOBRE O PROJETO
O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio
A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.
Por outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, segundo o qual “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”
Essas práticas, todavia, apesar de sua manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade, tomaram conta do sistema de ensino. A pretexto de “construir uma sociedade mais justa” ou de “combater o preconceito”.
