Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores de 19 estados eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, se manifestou por meio das redes sociais. Flávio afirmou que não faz parte do grupo que fez o pedido e criticou a medida. “Esclareço que não me incluo nesse conjunto. Problema do Brasil é a falta de crescimento econômico, que arrasou com as finanças públicas. Tirar estabilidade dos servidores não vai resolver o problema”.
Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.
