SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou nesta semana relatório de uma fiscalização realizada em 182 municípios maranhenses para apurar a conformidade de dados sobre a implantação de escolas em tempo integral por prefeituras municipais.
O resultado aponta para suspeitas de que algumas gestões estejam fraudando dados para angariar mais recursos federais. A prática seria semelhante à adotada nos casos do Ensino de Jovem e Adulto (EJA), em que gestões municipais também são suspeitas de inflar números para ter mais acesso a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o TCE, auditores do órgão visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino.
“A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral”, diz a Corte de contas.
Segundo o Tribunal, 182 municípios responderam ao “Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação”. Desse total, 57,1% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,9% dizem não ofertar esta modalidade de ensino.
Após consolidar os dados coletados das 156 escolas selecionadas, os auditores constataram que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular e, no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.
“A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas”, acrescenta o TCE.
Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.
“O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco. Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022”, completa a Corte.
Veja aqui a íntegra do relatório de fiscalização.
Conselheiro defende correta aplicação
Em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, criticou possíveis desvios de recursos públicos da área de educação.
Para ele, o combate à pobreza no Maranhão passa não apenas pela entrada de mais verbas no estado, mas, principalmente, pela boa aplicação daquelas já existentes. “A gente fala muito em pobreza no estado. Eu acho que a gente combate a pobreza no estado, primeiramente, aplicando bem os recursos que já existem. Muito se fala de falta de recurso, falta de recurso, não tem recurso para isso, não tem recurso para aquilo. Primeiro, a gente tem que aplicar bem o recurso que está aí. Então, o Tribunal será extremamente atuante na fiscalização da correta aplicação desses recursos na área da educação”, disse.
Segundo Tavares, “a chance de nós encontrarmos problemas, infelizmente, é bastante razoável”. “Faremos, nos próximos dias, uma ampla fiscalização na Educação de Jovens e Adultos, de município que tem uma grande parte da sua população matriculada na Educação de Jovens e Adultos. Como o crescimento foi muito grande de um ano para o outro, a chance de nós encontrarmos problemas, infelizmente, é bastante razoável”, disse.
