A Primeira Turma do STF marcou para esta terça-feira, 25, o primeiro julgamento que envolve o chamado orçamento secreto e acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.
A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República, vai estabelecer parâmetros na corte para os próximos julgamentos relacionados ao tema.
A denúncia tramitou sob sigilo até o início deste mês. Os três foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Somadas, as penas máximas pelos dois crimes podem chegar a 20 anos de prisão.
Um dos parlamentares mais influentes da atual bancada maranhense na Câmara, Maranhãozinho é apontado pela PF como líder da quadrilha, com influência no destino das emendas dos colegas e na partilha das propinas pagas pelos prefeitos dos municípios beneficiados. A propina em um dos casos mencionados na denúncia foi de 25%.
As emendas negociadas são de 2019 e 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), de quem os deputados eram aliados. Somente o valor destinado ao município São José do Ribamar (MA) chegou a quase R$ 6,7 milhões. Os acusados, segundo a denúncia da PGR, pretendiam receber quase R$ 1,7 milhão pelas três emendas, da área da saúde – uma de cada deputado.
Segundo a PF, o esquema envolvia um lobista responsável por fazer a negociação com os prefeitos. Depois, um agiota tinha a missão de cobrar os pagamentos, inclusive com ameaças e constrangimentos. Um ex-prefeito da cidade de Água Doce do Maranhão e familiares de Costa também são apontados como envolvidos com a movimentação irregular de dinheiro.
A Primeira Turma irá analisar a denúncia contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos eles acusados de comercialização de emendas parlamentares. Caso os ministros recebam a acusação, os parlamentares se tornam réus e começa a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos.
Integram o colegiado, além do presidente, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin é o relator do inquérito no Supremo. A Primeira Turma também o colegiado onde uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista será julgada. Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o julgamento de um caso complexo como a denúncia contra os deputados do PL no caso das emendas “abre espaço” na agenda do colegiado para que os novos casos também possam entrar na ordem do dia.
A PGR aponta que “os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”. Outras seis pessoas também foram denunciadas.
Na denúncia, a procuradoria diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.
A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia. Os denunciados negam as acusações.
No total, o Supremo tem pelo menos 14 inquéritos que envolvem suspeitas de irregularidades com emendas parlamentares.
