Está em vigor a lei nº 11.984/2023, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. A criação da nova legislação vai exigir dos poderes executivos, legislativo e judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para os pequenos maranhenses, com até 6 anos de idade.
Segundo o parlamentar, a lei nº 11.984/2023 existe, principalmente, para o enfrentamento de problemas históricos no estado. “Os problemas da falta de creches, da mortalidade infantil, da insegurança alimentar não são atuais. A situação do estado é muito desigual porque cada gestor desenvolve a própria estratégia, mas também há quem não encare o problema das nossas crianças com real comprometimento. Elas estavam sendo relegadas. A lei vai exigir o envolvimento de todos os órgãos e a implantação de políticas eficientes para enfrentar problemas históricos”, esclarece Carlos Lula.
Segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 94% das crianças no Maranhão vivem em situação de pobreza. Elas estão inseridas em famílias de baixa renda, sem acesso à educação e ao saneamento básico. Essas condições aumentam o risco de violência e violação de direitos.
No mês de junho, a cidade de Igarapé do Meio registrou o caso de um bebê que chegou ao hospital municipal sem vida, com suspeitas de maus-tratos e abuso sexual. “O retrato do estado para com nossas crianças é muito grave. É cruel e até rotineira as notícias de crianças violadas sexualmente. Embora não tenhamos muitas manchetes, a fome e a desnutrição também são realidades das quais precisamos encarar de verdade”, destacou o deputado estadual.
A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão estabelece que saúde, educação infantil, segurança alimentar, assistência social, acesso à cultura, segurança e proteção, convivência familiar e comunitária, erradicação da pobreza e direitos humanos tenham prioridade.
“Há iniciativas exemplares boas do poder público, como o Programa do Leite e o Restaurante Popular, todavia no Maranhão ainda tem muita criança invisível do ponto de vista das políticas públicas locais, sejam elas moradoras do subúrbio de São Luís ou de um povoado no interior. Nós precisávamos de uma lei e agora temos. Uma lei que garante que a primeira infância seja valorizada e protegida como política de estado, estruturada e permanente”, concluiu.
