Válida desde 2008, a lei que garantiu mais segurança no trânsito em todo o país também começou a ter números expressivos no Maranhão. No primeiro quadrimestre de 2018, houve o maior número de operações de fiscalização e testes de bafômetro da Lei Seca já realizadas em dez anos, a fim de salvar vidas no trânsito.
De janeiro a abril, foram 158 operações em todo o estado. No passado, em 2014, apenas 8 operações foram realizadas em um ano inteiro.
Na prática, o número chega a ser mais de 5.000% maior e se converteu em uma quantidade crescente de vidas poupadas. De acordo com os dados do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o número de vidas salvas no trânsito maranhense, de janeiro de 2015 até o primeiro trimestre de 2018, chegou a 2.319.
Os resultados maranhenses seguem a tendência nacional. Uma pesquisa conduzida pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) divulgada no ano passado aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca ajudou a evitar a morte de quase 41 mil pessoas.
Educação para o trânsito
No Maranhão, além das operações de fiscalização, foram intensificadas as ações de educação para o trânsito, realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) em parceria com os Departamentos Municipais de Trânsito e com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRv).
“As ações foram intensificadas e podemos afirmar que a população está mais consciente. Por outro lado, o aumento da fiscalização durante as Operações Lei Seca ajuda a prevenir tragédias ao tirar das ruas condutores que insistem em dirigir após consumo de álcool”, afirmou a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.
Lei Seca
Em vigor desde 19 de junho de 2008, a Lei Seca reduziu a tolerância para a quantidade de álcool no organismo para quem estiver dirigindo. Atualmente, após recentes mudanças realizadas em 2016 e 2018, a lei se tornou mais rígida e impõe tolerância zero para a presença de álcool no organismo. O limite de 0,05mg/l é válido apenas para a margem de erro que pode ser apresentada pelo aparelho.
Quem for pego no teste do bafômetro ou apresentar sinais de embriaguez, ainda que se recuse a fazer o teste, comete infração gravíssima e está sujeito à multa de até R$ 2.934,70, além do recolhimento da CNH – que pode ser suspensa por até 1 ano e o veículo é retido até que outro condutor habilitado se apresente.
Decreto educativo
Neste ano, o Governo do Maranhão editou um decreto que prevê um prazo para a regularização do veículo com licenciamento atrasado. A medida reforça o caráter educativo da fiscalização de trânsito no Estado. A ideia é aumentar a conscientização no trânsito.
Entre as medidas do decreto, está o fim das apreensões em caso de falta de licenciamento. Nesses casos, será dado um prazo para o condutor regularizar a situação, mediante recolhimento do último Certificado de Licenciamento Anual. Até que seja feita a regularização, o veículo não pode circular.
A medida diz respeito ao licenciamento, e não ao IPVA, já que, além da multa, não se pode impor pena pelo atraso no pagamento desse imposto.
O veículo só não será liberado se estiver em condições que representem perigo para o trânsito e/ou quando houver informações ou indícios de que o carro ou a moto tenham sido roubados ou furtados. Isso representa uma proteção para quem teve o veículo roubado.
Fonte: www.ma.gov.br
