Por Edson Travassos Vidigal
O país está parado em função da surpreendente greve dos caminhoneiros.
Suas reinvindicações são diversas, dentre as quais: redução do preço do Diesel; fim das alíquotas de PIS e de Cofins; isenção da Cide para transportadores autônomos; redução de pedágios para os eixos suspensos dos veículos; a criação de um marco regulatório para os caminhoneiros e a aprovação de um projeto de lei atualmente em tramitação que estabelece preços mínimos para o frete.
Não obstante os problemas por eles apontados, sua greve acabou por trazer aos holofotes discussões críticas sensíveis acerca de problemas conexos que têm gerado sérias consequências a todos os brasileiros, indo muito além dos interesses específicos da classe.
Questões, por exemplo, como a inusitada dependência do transporte rodoviário em um país de extensão continental, com enormes bacias hidrográficas.
O Brasil, dentre as principais economias mundiais, é o país que tem a maior concentração rodoviária de transporte de cargas e passageiros, estando 58% do transporte no país sendo feito por rodovias, segundo o Banco Mundial. Em nosso país, 75% da produção é escoada por rodovias, 9,2% por via marítima, 5,8% por via aérea e apenas insignificantes 5,4% por via ferroviária e 0,7% por via hidroviária. Percentuais absurdos para as características de nosso país.
É claro que construir ferrovias e investir em transporte hidroviário não tem o mesmo impacto eleitoral que construir trechos de rodovias e tapar seus buracos constantemente. Alguém já viu algum político ganhar eleição inaugurando ferrovia? Infelizmente o brasileiro não pensa a médio e longo prazo. É imediatista. E seus políticos o entendem muito bem, e fazem o que agrada, o que gera votos. Claro que existem outros fatores menos “nobres” para essa escolha, mas não é o ponto que queria abordar aqui hoje.
Queria na verdade chamar a atenção para uma outra questão específica ligada ao âmago da atual crise, que repercute muito além dos interesses dos caminhoneiros.
É a questão da Petrobrás. De suas políticas de preço. De suas indicações políticas. De seus desfalques políticos. Do seu monopólio e do porquê de ela ser uma empresa estatal. Afinal, a Petrobrás é mesmo nossa, como tantos políticos bradam empolgadamente?
Durante 45 anos, a Petrobrás deteve o monopólio legal nas atividades de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural.
Em 1997, FHC promulgou a lei 9.478, conhecida como a Lei do Petróleo, que determinou o fim do monopólio legal da estatal. Embora mantido o monopólio da União, essas atividades foram abertas a outras empresas, mediante concessão, autorização ou contratação sob o regime de partilha de produção.
A efetiva abertura das atividades petrolíferas à iniciativa privada ocorreu em 1999, com as primeiras licitações para a exploração em diversas regiões do país, abertas ao capital nacional e estrangeiro. 30 empresas se apresentaram, apenas 10 conquistaram o direito de atuar na área, e a Petrobrás foi a empresa que mais arrematou áreas de exploração.
De lá pra cá, percebeu-se que a quebra do monopólio legal da Petrobrás não significou, até hoje, a quebra de seu monopólio de fato sobre o setor. Nas circunstâncias atuais, levando em consideração a malha de gasodutos, a localização das refinarias, a produção de gás natural do pré-sal, o contrato de fornecimento de gás com a Bolívia, e toda a estrutura previamente “bancada” pelo Estado brasileiro para a estatal, desde a época em que detinha o monopólio legal, é muito difícil, pelo menos a médio prazo, que se possa criar concorrência capaz de realmente quebrar esse monopólio e propiciar melhores preços aos consumidores.
Ainda, a política de preços da estatal, que sempre foi utilizada como mecanismo de manobras políticas a partir de interesses de grupos, acabou desestimulando tentativas de outras empresas de entrarem no mercado. Pois a instabilidade é extrema e os riscos enormes. Da noite pro dia o Governo pode resolver baixar a níveis ridículos os preços dos produtos, como fez a Dilma de forma irresponsável e demagógica, e à concorrência só restará chorar e amargar prejuízos.
Por outro lado, não faz sentido o país manter uma estatal se for apenas para gerar lucros a seus acionistas, como parece ser a atual política de preços da empresa, baseada apenas nas variações internacionais do mercado. Existe sim, constitucionalmente e legalmente, uma função intervencionista na existência de estatais. E não seria diferente com esta.
Então, percebe-se que a Petrobrás é um problema muito mais profundo do que parece à primeira vista. E não existe solução milagrosa. Como eu sempre digo, quando se quer acabar com um problema “por decreto”, sem levar em consideração os fatores reais sociais, políticos e econômicos, e as consequências reais de cada ação, empurra-se o problema para baixo do tapete até que este exploda novamente muito maior na sua cara, como está, agora, mais uma vez acontecendo…
