Na sessão desta quarta-feira (18), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna da para voltar a pauta dos precatórios dos professores do estado.
O deputado comunista disse que desde de junho que é sempre procurado por professores querendo saber atualizações sobre o andamento do processo.
O processo de parcelas do Fundef que gerou precatórios a pagar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Fderal. O deputado Rodrigo Lago que é advogado – briga no parlatório da AL e na justiça que colegas de profissão não recebam seus honorários.
“Desde de junho que alguns professores perguntam, individualmente, sobre o bloqueio dos honorários – indevidos, faço questão de ressaltar para advogados que não atuaram na causa“, enfatizou.
A causa – segundo o parlamentar, foi defendida não pela banca de advogados, mas pela Procuradoria Geral do Estado.
A polêmica é que uma decisão do STF, através do ministro Kássio Nunes Marques determinando 15% da parcela que se refere aos professores o deputado continua a contestar o direito dos advogados.
“Nenhum advogado particular – privado tem direito a receber honorários”, disse.
A decisão do STF em pagar os honorários para os advogados foi em comum acordo com o Sinproesemma – Sindicato Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão.
O processo está parado na tutela do Kássio Nunes, mas o deputado comunista tenta numa manobra para que a decisão do pagamento, ou não, dos honorários dos advogados seja votado em plenário.
