Veja a seguir as reportagens:
A manobra de servidores do Maranhão para tentar incriminar irmão do governador
O Ministério Público do Maranhão denunciou três servidores da Secretaria de Infraestrutura do estado, acusados de fraude em um sistema interno para incriminar Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador maranhense, Carlos Brandão (PSB). Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva tornaram-se réus na última semana, após decisão da juíza Lidiane Melo de Souza, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, São Luís (MA). Segundo o inquérito, o trio buscava associar Marcus Brandão a uma empresa de engenharia que tem contratos ativos com o poder público local.
A investigação aponta que o trio, de forma coordenada, criou no sistema interno de informações do Governo do Maranhão um perfil falso com dados adulterados e em nome de Marcus Brandão. Em seguida, tal perfil foi incluído como responsável pela empresa Vigas Engenharia Ltda, em um processo que tratava de pagamentos por serviços prestados por ela.
Com essa manobra, segundo o MP, a intenção era “associar indevidamente a figura de Marcus Brandão, irmão do Governador do Estado do Maranhão, como representante da empresa contratada, conferindo aparência de legitimidade, mas que jamais contou com sua anuência”. Na prática, a fraude tinha o objetivo de imputar ao governador Carlos Brandão favorecimento ilícito em razão do contrato com uma empresa que pertenceria a seu irmão.
Como ocupava o cargo de Chefe do Setor de Suporte e Gestor do sistema SEI na Secretaria de Infraestrutura do Maranhão, Webston Neves teria validado a criação do perfil irregular. Carlos Augusto Silva e Gilberto Martins, em seguida, teriam atuado para vincular o usuário fraudulento ao processo da empresa de engenharia.
O trio vai responder pelo crime de peculato digital, que consiste em inserir, facilitar a inserção ou alterar/excluir dados em sistemas informatizados da Administração Pública, com o objetivo de obter vantagem indevida ou causar dano. A pena prevista é de de reclusão de dois a doze anos e multa.
Do Maranhão para o STF
Seis meses depois da inserção fraudulenta, o elo criado entre Marcus Brandão e a empresa de engenharia foi usado em uma petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal. O documento denunciava a suposta ligação irregular e pedia que fosse instaurada uma investigação por enriquecimento ilícito contra a família do governador Carlos Brandão.
Pelo tempo decorrido desde a inserção dos dados falsos no sistema do estado, àquela altura já havia vencido o prazo técnico para que fosse possível rastrear os registros eletrônicos, e assim identificar quem havia incluído as informações fraudulentas. Mais precisamente, a petição foi apresentada exatamente um dia depois do fim desse prazo, o que impediu a imediata recuperação do IP e dificultou a rastreabilidade da fraude.
Tal petição foi anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7780 pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado. Essa ADI questiona indicações feitas pelo governador do Maranhão ao Tribunal de Contas do estado, motivo de uma intensa guerra de forças que tem agitado a política local no último ano.
(Reprodução: Veja)
Servidores fraudam sistema para tentar incriminar irmão de governador
A Justiça do Maranhão aceitou denúncia e tornou réus três servidores do governo do estado por fraude na inserção de informações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para envolver Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações contra Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva, funcionários da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), tiveram início a partir de uma representação de Marcus Brandão ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com o inquérito policial, os três servidores atuaram na criação de um perfil falso com o usuário “Marcus Brandão” no SEI, usado para movimentar processos relacionados à Construtora Vigas, que presta serviços ao estado, sugerindo favorecimento à empresa em contratos públicos.
Ação no STF
Os documentos gerados a partir dessas movimentações foram protocolados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PSOL no STF, para questionar o rito regimental de indicações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação é relatada pelo ministro Flávio Dino.
“A fraude consistiu em associar indevidamente a figura de Marcus Brandão, irmão do governador do Estado do Maranhão, como representante da empresa contratada, conferindo aparência de legitimidade, mas que jamais contou com sua anuência. O cadastro falso […] foi utilizado para abrir e movimentar processos administrativos em favor da empresa Vigas Engenharia Ltda., notadamente o Processo SEI nº 2024.530101.05519, relativo à medição final e pagamento de contrato da referida empresa junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura”, diz o inquérito.
“A articulação dos fatos, a ausência de justificativa para a criação de um segundo usuário, a validação sem o cumprimento dos requisitos formais e a imediata e reiterada utilização do perfil falso em processos administrativos demonstram, de forma inequívoca, que os denunciados agiram com o propósito deliberado de inserir dados falsos no sistema oficial, visando criar uma situação fática inverídica, com o fim de causar dano à Administração Pública e à vítima”, afirma o MPMA.
Sem vínculo
Na representação, Marcus Brandão alega também que a advogada Clara Alcântara, inscrita na OAB de Minas Gerais, não tem qualquer vínculo com o governo do Maranhão e apresentou as informações sem relação com o tema da ADI, com o objetivo de envolver a família do governador em supostas irregularidades. Na ADI, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a perda de objeto, uma vez que os questionamentos do PSOL quanto ao rito do TCE-MA foram sanados pelo órgão.
No dia 6 de outubro, a juíza titular da 2ª Vara Criminal de São Luís (MA), Lidiane Melo de Souza, acolheu a denúncia do MPMA e determinou a citação dos três servidores acusados de articular a fraude no SEI com o nome de Marcus Brandão.
Fonte: Metrópoles
