O vereador Sá Marques irá dar entrada na manhã desta segunda-feira (13) no protocolo para destinação de R$ 100 mil especificamente para a compra de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus em São Luís.
O parlamentar fez uma live nas redes sociais demonstrando sua preocupação com a falta de proteção para policiais, bombeiros e agentes penitenciários do Maranhão. Sá Marques, que é policial civil aposentado, destacou a preocupação dos profissionais de saúde e segurança com a falta de equipamentos e o risco de contágio que estes correm. “É um risco real para a vida destes profissionais, que são os verdadeiros heróis, o para-choque diante desta pandemia”.
Sá Marques ingressou com dois mandados de segurança no sistema judiciário. Um para reabrir o posto de saúde do bairro João Paulo, que está fechado há mais de 3 anos. Mesmo com a promessa há mais de 2 anos de reabertura, a população da região segue sem saúde básica. O segundo foi para anular a antecipação de férias dos educadores de São Luís. “Férias são para gozo. Não podem ser concedidas neste momento de isolamento social neste processo de pandemia. O decreto de antecipação fere o estatuto dos educadores, que determina que as férias devem ser no mês de julho. Os educadores já têm uma programação familiar porque sempre tiram férias neste período”.
Rateio da sobra do Fundeb
O rateio do recurso da sobra do Fundeb voltou a ser tema de crítica do vereador. Ele reclamou que vários profissionais foram excluídos, como os que estão em processo de qualificação, os que estão ocupando algum cargo de gestão e não estão em sala de aula. “A lei do Fundeb determina que todos devem ser contemplados. Já entrei em contato com o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, para que não haja exclusão e ele está sensível ao tema. O decreto foi contrário à própria lei que a Câmara aprovou e o prefeito sancionou”, pontuou.