A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) tomou posse, como membro do Poder Público, no conselho do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (CBH). A secretaria está entre as entidades eleitas para compor a gestão 2023/2027 e representará o Governo do Maranhão nas deliberações sobre os usos e ações de preservação das águas da Bacia, juntamente com outras entidades dos estados do Piauí e Ceará.
A cerimônia de posse ocorreu na última semana, no Campus Universitário Ministro Petronio Portella, da Universidade Federal do Piauí (Ufpi), em Teresina (PI). Na ocasião, os novos membros participaram de oficinas para entenderem o funcionamento do comitê, bem como a regulamentação vigente e os planos diretores dos recursos hídricos.
Entre as responsabilidades assumidas pela Sagrima como membro, estão a participação no processo de elaboração e aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; além da construção de propostas de estudos, projetos e programas que possibilitem o uso racional da água, da recuperação de áreas degradadas, de educação ambiental e de sistemas de produção sustentáveis. A Secretaria também contribuirá para a resolução de potenciais conflitos.
Para o secretário da pasta, Diego Rolim, a posse no Comitê é mais um ato de comprometimento com as cadeias produtivas do estado. “A Bacia do Rio Parnaíba é um recurso natural indispensável para as atividades agrícola, aquícola e pecuária do nosso território. Por isso, participar de decisões sobre o aproveitamento sustentável desse bem é garantir a manutenção das atividades agropecuárias de forma a minimizar os impactos no meio ambiente”, afirmou.
O chefe do Departamento de Políticas Agropecuárias, Victor Lamarão, que representou a Sagrima no ato de posse, sintetizou a importância da participação do Governo do Maranhão no Comitê. “No território maranhense, 35 municípios estão inseridos na Bacia. São regiões que dependem economicamente desse recurso hídrico para suas atividades diárias, logo é imprescindível a participação do Estado no gerenciamento desta importante unidade de gestão política-administrativa e ambiental”, explicou.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH)
Instituído pelo Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018, O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba) é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O comitê objetiva o diálogo democrático e transparente sobre os diferentes interesses acerca dos usos da água na Bacia, além de buscar soluções para o aproveitamento e preservação da água de forma coletiva e participativa.
