O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SINDJOR-SLZ) emitiu uma nota de repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob alegação de nepotismo.
Na terça-feira (10), Moraes determinou o afastamento de três familiares do Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de cargos de diretoria na Assembleia Legislativa do Maranhão. Entre os afastados, está Jacqueline Heluy, que é sogra do sobrinho do governador.
Segundo o SINDJOR-SLZ, a decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13, que regula a nomeação de parentes no serviço público, e que a relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.
A nota reforça que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”.
A entidade conclui pedindo que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.
Leia a nota na íntegra:
São Luís, 12 de dezembro de 2024
NOTA DE REPUDIO
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SINDJOR-SLZ) e a FENAJ vem a público manifestar seu total repúdio à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob alegação de nepotismo.
Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante no 13. que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo. Jacqueline Heluy possui uma trajetória profissional irrepreensível, com 33 anos de dedicação ao jornalismo público e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Sua carreira consolidada é fruto de mérito, competência e comprometimento com a comunicação pública, valores que não podem ser colocados em dúvida por interpretações apressadas e generalizações inadequadas.
Reforçamos que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”. A ausência de análise individualizada das especificidades do caso evidencia um erro grave que prejudica não apenas uma profissional com trajetória legítima, mas também a credibilidade e o rigor necessários à aplicação da justiça.
O SINDJOR e a FENAJ se solidarizam com a jornalista Jacqueline Heluy, ressaltando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público. Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.
Leonardo Sampaio – Presidente
Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (SINDJOR-MA)
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