O Sinproesemma realiza nessa Quinta-Feira, 24, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Luís, a partir das 8 horas, atividade de mobilização em defesa da previdência pública e contra os ataques aos direitos de aposentados e pensionistas.
A PEC 66/2023 representa mais um capítulo na série de ataques à previdência pública, especialmente após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), que impôs alíquotas previdenciárias sobre os salários de servidores públicos aposentados e pensionistas. Antes, as contribuições só eram cobradas sobre valores que superavam o teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Agora, as cobranças afetam até mesmo aqueles que recebem a partir de um salário mínimo.
Além disso, a Reforma aumentou a alíquota previdenciária média de 11% para 14% e autorizou descontos extraordinários por até 20 anos, aprofundando as perdas para milhares de trabalhadores e aposentados.
A mobilização ocorre em um contexto de intensas batalhas judiciais e legislativas. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a constitucionalidade das cobranças previdenciárias foi suspenso em junho, com um placar favorável de 7 a 3 pelo fim dos confiscos. Agora, os movimentos pressionam para que o resultado final seja favorável aos servidores.
No Congresso Nacional, a luta se concentra na aprovação da PEC 6/2024, cuja tramitação precisa ser acelerada para garantir o fim das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas, e também no bloqueio da PEC 66/2023, aprovada no Senado sem o devido debate.
Para a secretária dos aposentados do Sinproesemma, Edna Castro, os aposentados e pensionistas não podem continuar pagando a conta de reformas que retiram direitos e comprometem o sustento de milhares de famílias.
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| Diretora de Aposentadas e Aposentados do SINPROESEMMA Professora Edna Castro |
“A PEC 66 e os confiscos previdenciários são injustiças que precisam ser combatidas com todas as nossas forças. Já contribuímos ao longo de nossas vidas e agora nos impõem mais sacrifícios, com descontos que afetam até mesmo os que recebem apenas um salário mínimo. Nossa luta é por respeito e dignidade e é por isso que estamos juntos nesta mobilização. Vamos seguir firmes até que essas medidas sejam revogadas e nossos direitos garantidos”, pontuou Edna.
Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa mobilização é fundamental para proteger os direitos dos nossos aposentados e pensionistas, que estão sendo atacados por medidas como a PEC 66/2023 e os confiscos previdenciários.
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| Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira |
“Não podemos aceitar que aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público sejam penalizados dessa forma, especialmente quando o que está em jogo é a dignidade e a segurança de uma aposentadoria justa. Estamos aqui para lutar contra essas reformas que só prejudicam a classe trabalhadora e para exigir respeito e justiça. A nossa união neste momento é crucial para barrar essas medidas e garantir que os direitos conquistados ao longo de décadas não sejam destruídos”, finalizou Oliveira.
