A União deve aos 27 municípios do Maranhão, somados, algo em torno de R$ 7,7 bilhões em transferências constitucionais obrigatórias.
O valor foi informado ontem pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, durante entrevista coletiva convocada para prestar contas das pautas tratadas pela entidade, juntamente com a bancada federal, na mais recente incursão por Brasília.
Segundo Tema, a distorção em relação a distribuição desses recursos foi apresentada ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem foi feita, ainda, uma proposta de pagamento.
“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou o presidente da Famem. Ele se disse otimista quanto ao resultado do encontro.
Saúde – Outro ponto de destaque da reunião foi a reivindicação quanto à ao valor per capita repassado pelo governo federal à Saúde no Estado. Também nessa área existe uma grande distorção: enquanto o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00 e o Piauí com R$ 240,00.
“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Pìauí, ministro, mas o ex-ministro da Saúde, Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, disse Cleomar Tema.
Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da FAMEM ao representante do governo Bolsonaro, Cleomar Tema elencou a política da saúde indígena. No entendimento do líder municipalista, tais recursos, no Estado devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários, afirmando que essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.
FPM – Outra prioridade da agenda do presidente da FAMEM no encontro com o ministro Santa Cruz foi um pedido para elevação de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras maranhenses. Tema solicitou que tal majoração seja mensal e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.
Lembrou Cleomar Tema, que em outubro do passado, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do FPM , para o mês de setembro, mas de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro. Tema diz que, sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os municípios a debelarem a crise em que se encontram.
Tema disse que o encontro teve resultados altamente positivos. “Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes e já agendou um novo encontro conosco para daqui há 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, afirmou Cleomar Tema.
O dirigente da FAMEM aproveitou para destacar o grande apoio que vem recebendo do deputado federal Aluísio Mendes. “Ele vem abrindo portas no Governo Federal, vem facilitando a apresentação de nossos pleitos junto aos representantes do governo Bolsonaro, vem se destacando como um grande aliado e, por isso, aproveito para agradecer tal empenho em defesa do municipalismo do Maranhão”, disse Tema.
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A Famem também acompanhou de perto a reunião no Ministério da Infraestrutura em que se discutiu a paralisação das obras de duplicação da BR-135 e da recuperação do trecho entre os municípios de São Mateus e Miranda do Norte.
