O deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou-se nesta quarta-feira, 23, sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16º região que extingue a Vara do Trabalho em cidades do Maranhão.
Com a decisão serão extintas as varas das cidades de Açailândia, Pedreiras e Timon, afetando de forma direta a advocacia maranhense e o direito do cidadão no acesso à justiça.
“Vejam que o fechamento dessas varas não só inibe o acesso à justiça como também vai impedir, até pelas dificuldades que geralmente essas regiões têm de jurisdição, municípios pequenos, empobrecidos, em que as pessoas terão que andar 50, 100, 200 quilômetros para encontrar uma Vara da Justiça do Trabalho.”, disse
O parlamentar destacou a atuação da justiça do trabalho no estado, sempre de forma pioneira e célere. No campo da conciliação mostra-se eficaz para reduzir a grande quantidade de conflitos judiciais buscando a pacificação.
Zé Inácio também relacionou o fechamento de varas a emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos, e as demais medidas que vem sendo tomadas desde o governo Temer e que pioraram no governo Bolsonaro, causando o estrangulamento dos serviços públicos e o ataque à justiça do trabalho.
A decisão do conselho superior da justiça do trabalho atinge 69 varas do trabalho em todo o país e causarão dificuldades que vão desde a distância da jurisdição que passará a atender aquela cidade, podendo chegar a 200km de distância, até a inviabilização de ações devido os custos de ajuizamento.
O deputado Zé Inácio falou ainda sobre a precariedade das cidades que deverão ter suas varas extintas, sendo extremamente pobres e algumas marcadas pela incidência de trabalhos análogos à escravidão.
Por fim o parlamentar garantiu continuar lutando contra o fechamento das varas do trabalho no maranhão para garantir os direitos dos trabalhadores e defender os serviços públicos.
Zé Inácio protocolou nesta quarta-feira,23, indicação à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi e ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 16º região, Francisco José Neto, solicitando a permanência das varas do trabalho nos municípios de Açailândia, Pedreiras e Timom.
