A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou, nesta terça-feira, 7 o veto de Felipe Camarão (PT), então governador em exercício, ao projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD) que concede a pais e responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas no estado.
A proposição havia sido aprovado em junho, mas acabou vetado pelo petista duas semanas depois, gerando plêmica.
Com a derrubada, volta a valer a íntegra do texto, estabelecendo que “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.
Segundo a justificativa apresentada por Damasceno quando da sua propositura, o objetivo da proposta é “a proteção familiar”.
“É salutar que os pais detenham o poder de decisão sobre a educação dos mesmos e possuam o poder de opinar, inclusive, no âmbito das instituições de ensino, sobretudo, na aplicação de assuntos delicados, tais quais os que possuem ligação direta com a sexualidade. Vale destacar, ainda, que as crianças e os adolescentes merecem atenção especial e prioritária, pois, possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais grarantidos na Constituição e nas leis, conforme art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.
