Em nova decisão, nesta sexta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da nomeação do irmão do governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, no cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Estado.
Moraes foi mais além e determinou que Marcus Brandão não pode ser nomeado para qualquer cargo no âmbito dos três poderes do Maranhão.
O curioso é que a decisão monocrática de Alexandre de Moraes abre um novo entendimento sobre nepotismo. O próprio STF tem entendimento que para cargos de primeiro escalão não se aplica a Súmula Vinculante nº 13.
No entanto, a partir desta decisão de Moraes se abre um precedente para o questionamento de nepotismo em outras situações em todo o país.
