Senadora participou da derrubada da revalidação anual de descontos em folha, dispositivo que poderia ter evitado desvios de R$ 6 bilhões.
BRASÍLIA, 1 de maio de 2024 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) liderou e integrou a articulação que eliminou, em 2019, o dispositivo da MP 871/19 que obrigava aposentados a revalidar anualmente as autorizações de desconto em folha. A lei que pretendia impedir as fraudes foi editada poucos dias após a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória estabelecia um conjunto de ações para coibir fraudes no INSS, mas teve o prazo para revalidação estendido para três anos e, em seguida, revogado por emenda inserida de forma discreta em outra MP sobre microcrédito digital. Caso a medida fosse mantida, o roubo bilionário em aposentadorias que chocou o país teria sido evitado.
Na época, Eliziane militou ativamente nas redes sociais contra a MP 871 de Bolsonaro que pretendia impedir as fraudes.
Passados seis anos após a derrubada e com a explosão da fraude, ficou comprovado que a atuação da senadora ajudou ladrões a roubarem bilhões de reais de milhões de aposentados por todo o Brasil.
ARTICULAÇÃO E IMPACTO
Na época, entidades sindicais (hoje envolvidas com os desvios) argumentaram que a revalidação prejudicaria beneficiários de baixa renda e promoveram emendas à MP de microcrédito para revogar o mecanismo antes de sua vigência, prevista para 31 de dezembro de 2021. Eliziane comprou a ideia.
A senadora reproduziu a mentira em suas redes que a MP 871/19 não atacava os grandes sonegadores, responsáveis pela maior parte das fraudes previdenciárias, e que não se deveria penalizar os aposentados de menor renda. Seu posicionamento contribuiu para que o dispositivo jamais entrasse em vigor.
FRAUDES NO INSS
Levantamentos indicam que a revalidação anual poderia ter evitado desvios estimados em R$ 6 bilhões desde 2019. O modelo de autorizações permanentes favoreceu a manutenção de descontos irregulares em folha de pagamento, prática explorada por organizações criminosas até os dias atuais.
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