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Bolsonaro  restabelece o ‘rito constitucional’ brasileiro entre os poderes, com indulto ao deputado federal…

Bolsonaro  restabelece o ‘rito constitucional’ brasileiro entre os poderes, com indulto ao deputado federal…

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou nesta quinta-feira, 21, decreto concedendo indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado na quarta-feira, 20, pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por supostos ataques à democracia.

O anúncio do perdão presidencial foi feito pelo próprio Bolsonaro, em live nas redes sociais.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada, e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Artigo 3º, a graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débito na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”, diz o artigo 2º do decreto

Veja o que disse o presidente, ao ler o documento:

Gilberto Leda

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