O Consórcio Nordeste publicou uma nota neste domingo (29) defendendo o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso da força pelas polícias no Brasil. A medida gerou polêmica e enfrentou críticas de governadores das regiões Sul e Sudeste, que a interpretaram como uma interferência na autonomia dos estados na condução da segurança pública.
Na nota, os governadores nordestinos enfatizam que o decreto não compromete a autonomia estadual nem modifica normas já existentes. Segundo eles, a regulamentação visa fortalecer práticas de prudência, modernizar as técnicas policiais e preservar vidas como prioridade.
Governadores que apoiaram o decreto:
- Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte)
- Paulo Dantas (Alagoas)
- Jerônimo Rodrigues (Bahia)
- Elmano de Freitas (Ceará)
- Carlos Brandão (Maranhão)
- Rafael Fonteles (Piauí)
- Raquel Lyra (Pernambuco)
- João Azevedo (Paraíba)
- Fábio Mitidieri (Sergipe)
A manifestação dos gestores nordestino ocorre depois de governadores das regiões Sul e Sudeste, incluindo Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná), criticarem a medida e pedirem sua revogação, alegando interferência federal em competências estaduais.
O decreto regula o uso da força pelas forças de segurança federais, com diretrizes baseadas no respeito aos direitos humanos:
- Armas de fogo: Só como último recurso e proibidas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios.
- Proporcionalidade: O uso da força deve ser compatível com o nível de ameaça.
- Planejamento: Operações devem ser planejadas para mitigar o uso da força e minimizar danos.
- Responsabilização: Uso inadequado da força poderá levar à responsabilização do agente.
Embora o decreto não seja obrigatório para as forças estaduais, ele condiciona o repasse de verbas federais à adoção das diretrizes, motivando o debate sobre a autonomia dos estados versus a regulamentação federal no campo da segurança pública.
Elaborado ao longo de 12 meses sob a liderança do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o decreto baseia-se em discussões com representantes dos estados e cumpre uma obrigação legal do governo federal em definir diretrizes sobre o uso da força pelas polícias.
Fonte: Leda