O governador Carlos Brandão (MDB) sancionou leis que criam 35 cargos de defensor público estadual e 110 cargos efetivos de apoio técnico-administrativo no Ministério Público do Maranhão (MPMA). As medidas também incluem a criação de 35 cargos em comissão no MP e mudanças na estrutura administrativa da instituição.
Na Defensoria Pública do Estado, a Lei Complementar nº 301/2026 prevê 25 cargos de classe intermediária e dez de classe inicial. A proposta partiu da própria instituição e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento à população na capital e no interior.
O preenchimento dos cargos dependerá de concurso público de provas e títulos, conforme as exigências constitucionais da carreira. As despesas decorrentes da expansão serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Defensoria.
Em outra medida, o Executivo autorizou, por meio do Decreto nº 42.878, de 3 de novembro de 2026, a abertura de crédito suplementar de R$ 70.233.227 para a instituição. Os recursos contemplam despesas com pessoal, custeio administrativo e contribuições previdenciárias.
No Ministério Público, a Lei nº 12.990, também de 3 de novembro, criou 77 cargos de analista ministerial, de nível superior, e 33 de técnico ministerial. A norma altera a Lei Estadual nº 8.077/2004, que trata dos quadros de pessoal da instituição.
A legislação também criou 35 cargos em comissão, incluindo assessorias de promotores e procuradores de Justiça, funções na área de tecnologia da informação e chefias de seção.
A reorganização prevê ainda a transformação de 37 cargos de assessor técnico IV em assessor de procurador de Justiça e a reclassificação de 41 cargos de chefe de gabinete de procurador. As despesas serão cobertas pelo orçamento próprio do MPMA.
