O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou, nesta quinta-feira (24), a maioria de votos a favor da manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O ministro Nunes Marques foi o quarto a votar e também acompanhou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, reconhecendo a constitucionalidade do critério de idade como forma de desempate nas eleições da Mesa Diretora da Casa.
Com o voto de Nunes Marques, o placar no julgamento da ação proposta pelo Solidariedade está em 4 a 0 pela legalidade da recondução de Iracema ao cargo. Já haviam se posicionado da mesma forma os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além da relatora.
A ação questiona dispositivo do Regimento Interno da Alema que estabelece que, em caso de empate, o parlamentar mais idoso deve ser eleito. Para os ministros que já votaram, a norma respeita a autonomia do Legislativo estadual e não afronta a Constituição Federal.
O julgamento segue em curso no plenário virtual da Corte, até a semana que vem.
