A Comissão Especial que examina a Medida Provisória 870 aprovou a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A MP 870 é o polêmico decreto assinado por Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu diversos Ministérios e que também desmontou o Conselho. O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) foi um dos que apresentaram emenda para reestruturação do órgão.
“Este é um tema sensível, que não está restrito ao campo progressista ou de esquerda, e é preciso que os deputados que têm sensibilidade em relação a este tema possam mobilizar os Conseas em seus estados, a partir das instituições, para que possamos reposicionar institucionalmente o papel imprescindível do Conselho”, disse Jerry ao apresentar a emenda.
O Consea foi criado em 1993 para tratar da formulação, execução e monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Um dos seus focos é sustentabilidade da produção agrícola e pecuária. Como a produção brasileira é baseada na monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos, e como o manejo é baseado no desmatamento e queimadas, sua extinção foi considerada uma vitória do agronegócio.
Pressão dos deputados deve surtir efeito
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), confirmou hoje (7) que o Consea deve ser recriado. Ele é o relator da Medida Provisória e esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a recriação do Ministério da Integração Nacional e do Ministério das Cidades. “O governo avançou em reação ao Consea e vai ser proposta a sua recriação. É uma novidade que foi decidida no dia de hoje: a recriação do Consea”, afirmou Bezerra, segundo O Globo.
No primeiro dia de mandato, Bolsonaro havia retirado as atribuições do Consea por meio da MP 870, e transferido a Politica e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para a responsabilidade do Ministério da Cidadania.
