A Câmara Municipal de São Luís derrubou, na manhã desta terça-feira (27), o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A votação aconteceu em sessão extraordinária convocada para apreciar vetos do Executivo e terminou com 17 votos pela derrubada e 9 pela manutenção. Com o resultado, o texto aprovado pelo Legislativo, com as emendas dos vereadores, poderá ser promulgado, conforme os procedimentos legais.
O Projeto de Lei Nº 0077/2026, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Zoneamento, foi aprovado pela Câmara em setembro, mas recebeu 133 emendas parlamentares. A lei define regras para o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano e orienta a expansão da cidade e a utilização de terrenos nas diferentes regiões de São Luís. No dia 16, a prefeita vetou o texto por inteiro, sob o argumento de que as modificações, inclusive, nos mapas de zoneamento, comprometeram o projeto cuja versão original se sustentava em estudos técnicos.
Vereadores favoráveis à derrubada defenderam o trabalho feito pela Câmara no texto, como Cléber Marlon Botão (PSB) também votou pela derrubada e disse acreditar que o projeto não contraria a legislação, pontuando falta de diálogo por parte do Executivo. Raimundo Penha (PDT) falou sobre a autonomia do Parlamento para modificar projetos e afirmou ser preciso que a prefeitura dialogue com a Câmara.
O vereador Beto Castro (Avante), eleito recentemente para presidir a Casa, reforçou o argumento da falta de diálogo. “Quando a prefeita veta todo o projeto alegando que não houve diálogo, eu quero relembrar meus pares: qual foi o momento em que o ex-prefeito Eduardo Braide ou a própria prefeita Esmênia nos chamou para dialogar?”, questionou.
Para ele, a cidade está “34 anos parada no tempo”, e a construção civil aguardava esse momento. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), classificou a votação como complexa. Segundo ele, o grupo havia alertado previamente que o veto aconteceria, mas esperava que fosse parcial, já que as emendas não contrariavam as legislações federal, estadual e municipal. “Visto que não foi apresentada a possibilidade do veto parcial, seremos coerentes com a votação. Nós não podemos ir contra as legislações”, disse, ao anunciar o voto pela manutenção, que foi seguido por outros vereadores, como Clara Gomes (PSD) e Douglas Pinto (PSD).
Rio Jeniparana
A sessão também derrubou, por 16 votos a 9, o veto ao Projeto de Lei Nº 0030/2026, do Coletivo Nós (PT), que reconhece o Rio Jeniparana como ente vivo e sujeito de direitos, estabelece garantias para sua proteção e conservação e institui a figura dos guardiões legais do rio.
Jhonatan Soares afirmou que a iniciativa já foi experimentada em outros locais, como Florianópolis, Goiás e Rondônia, onde foi reconhecido o rio Ouro Preto, e que tem fundamento na legislação ambiental. Ele fez um apelo à prefeitura por mais cuidado com os rios da cidade e disse que tornar o Jeniparana sujeito de direitos pode ajudar nas estratégias climáticas. “Essa iniciativa não é nossa, é das crianças e adolescentes da nossa cidade, que trouxeram para a gente. Fomos apenas os propositore”, declarou.
Incentivo fiscal para a cultura
Por 19 votos a 6, a Câmara derrubou ainda o veto ao Projeto de Lei Nº 0404/2025, do vereador André Campos (Republicanos), que prevê incentivo fiscal para contribuintes de
ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) que financiarem projetos culturais no Município. Raimundo Penha defendeu a derrubada para que as iniciativas da sociedade civil tenham mais apoio e a cultura seja democratizada, assim como a vereadora Thay Evangelista, e os vereadores Marlon Botão, Cléber Filho e Octávio Soeiro (PSB), que também se manifestaram a favor, ressaltando que a medida é mais uma ferramenta para estimular instituições culturais e movimentar o setor.
Entre os que votaram pela manutenção, Clara Gomes citou a responsabilidade fiscal e afirmou que o tema poderia voltar a ser discutido no futuro, com novos estudos.
