Em meio às críticas pela ação que atingiu o sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A exigência foi derrubada pelo próprio Supremo em 2009.
As manifestações ocorreram durante o julgamento, na Primeira Turma, de um processo sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica denunciada em reportagem da TV Globo por supostos abusos sexuais.
Ao devolver um pedido de vista, Moraes afirmou que a decisão tomada pelo STF em 2009 tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, especialmente após o crescimento das redes sociais. Embora tenha dito que respeita o entendimento vigente, o ministro defendeu uma nova análise do tema.
“Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo […] hoje com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje eu sou um jornalista’ e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa, e, claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério”, declarou Moraes.
O ministro também sugeriu que uma eventual mudança estabeleça uma regra de transição para profissionais que já exercem regularmente a atividade. Na sequência, Flávio Dino acompanhou a defesa de uma nova discussão e mencionou a possibilidade de regulamentação profissional.
Dino sustentou que a extensão automática das garantias constitucionais do jornalismo profissional a qualquer pessoa que se apresente como blogueiro pode produzir distorções. Como exemplo, citou a possibilidade de organizações criminosas recrutarem blogueiros para, em tese, beneficiarem-se dessas proteções.
As declarações ocorrem enquanto Moraes e Dino enfrentam críticas pela investigação relacionada às reportagens de Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares de Dino. A apuração resultou em buscas contra o jornalista e na identificação de sua fonte após a análise de aparelhos apreendidos pela Polícia Federal.
Mais recentemente, Moraes autorizou uma nova operação contra o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, apontado como fonte das publicações, levando a um debate ferrenho sobre liberdade de imprensa e proteção constitucional do sigilo da fonte jornalística.
