Se o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a nulidade dos votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2022, por eventual fraude na Cota de Gênero (reveja), o entendimento foi diferente no processo do União Brasil.
No caso do União Brasil, o MPE, através do procurador regional eleitoral Hilton Melo, deu parecer contrário a nulidade dos votos no partido. O MPE entendeu que não ficou caracterizada uma candidatura laranja nesse episódio e, por esse motivo, não indeferiu a nulidade dos votos que os candidatos do União receberam na disputa das eleições para deputado estadual.
“Diante desse cenário fático e a partir do parâmetro legal e constitucional considerados, não há comprovação concomitante de outros elementos caracterizadores da fraude a cota de gênero, já que as circunstâncias apontam que a candidata acreditou na sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela improcedência dos pedidos”, destacou o procurador regional eleitoral.
Vale lembrar ainda que, além desses dois processos contra União Brasil e PSC, ainda existe um terceiro processo. O caso envolve o partido Podemos, mas esse corre em segredo de Justiça.
Agora, com o posicionamento do MPE, existe a expectativa que ainda em 2023, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão possa se posicionar sobre os processos sobre eventuais fraudes na Cota de Gênero.
