ALEMA

Desembargador Jamil Gedeon cancela show do cantor Vitor Fernandes que aconteceria em Paço do Lumiar…

Desembargador Jamil Gedeon cancela show do cantor Vitor Fernandes que aconteceria em Paço do Lumiar…

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, determinou a suspensão do show do cantor Vitor Fernandes alusivo ao aniversário da cidade de Paço Lumiar que aconteceria neste domingo dia 14.

A suspensão é um pedido formulado pela Promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, sob alegação que o evento custaria aos cofres públicos R$ 203 mil.

“Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência requerido, para o fim de determinar, como efetivamente determino, a suspensão da realização do show artístico do cantor VITOR FERNANDES em alusão às comemorações do aniversário da Cidade de Paço do Lumiar, que se encontra marcado para o próximo dia 14 de janeiro de 2024, ficando, em consequência, o Município de Paço do Lumiar proibido de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do referido artista, ficando ainda vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa a ser cumprida pessoalmente pela Senhora Prefeita Municipal Maria Paula Azevedo Desterro, no valor do referido contrato (arts.536, § 1o e 537,CPC) e de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.” Determina o Desembargador.

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