O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, determinou a suspensão do show do cantor Vitor Fernandes alusivo ao aniversário da cidade de Paço Lumiar que aconteceria neste domingo dia 14.
A suspensão é um pedido formulado pela Promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, sob alegação que o evento custaria aos cofres públicos R$ 203 mil.
“Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência requerido, para o fim de determinar, como efetivamente determino, a suspensão da realização do show artístico do cantor VITOR FERNANDES em alusão às comemorações do aniversário da Cidade de Paço do Lumiar, que se encontra marcado para o próximo dia 14 de janeiro de 2024, ficando, em consequência, o Município de Paço do Lumiar proibido de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do referido artista, ficando ainda vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa a ser cumprida pessoalmente pela Senhora Prefeita Municipal Maria Paula Azevedo Desterro, no valor do referido contrato (arts.536, § 1o e 537,CPC) e de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.” Determina o Desembargador.
