O desembargador José José Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferiu na quinta-feira, 3, pedido de deputados aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e manteve válida a eleição de Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Assembleia.
Os aliados do tucano chegaram a conseguir a anulação da eleição, por decisão da desembargadora Nelma Sarney, da.semana passada, mas a própria magistrada revogou a decisão ao saber que já havia um mandado de segurança pendente de análise de José Jorge (reveja).
Em seu despacho, o relator do caso apontou que o caso trata de assunto interna corporis.
“A insurgência dos impetrantes contra a formação, instalação e eleição do Presidente e Vice da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania envolve exclusivamente interpretação e aplicação de normas meramente regimentais, sem qualquer conotação de índole jurídico-constitucionais, tratando-se de matéria tipicamente ‘interna corporis‘”, destacou.
Os parlamentares são todos aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e alegam na ação que, na nova eleição para o posto, realizada no início deste mês, não foi respeitado dispositivo do Regimento Interno da Casa Legislativa Estadual “que estabelece a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares em sua composição” e nem aguardada “a nomeação dos demais membros da Comissão para que procedesse a sua instalação, configurando outro vício no procedimento”.
Desde a escolha de Honaiser, que é aliado do senador Weverton Rocha (PDT), como presidente do colegiado, os governistas, que são maioria, têm evitado participar das suas reuniões, como forma de não garantir quórum para deliberação, e trancado a pauta de votações em plenário.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Gilberto Leda
