Entrou em vigor nessa terça-feira (12/8) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, a CNH Social.
CNH gratuita
- A CNH Social vai ter a mesma validade que a CNH paga, incluindo a possibilidade de o motorista atuar como profissional, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei.
- Para ter direito à CNH Social, é preciso ter 18 anos ou mais; estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa na família.
O Governo do Maranhão acompanha a implementação do programa Social, sancionada pelo presidente Lula, que busca facilitar o acesso à primeira habilitação. Processo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), possibilita ao cidadão o direito de dirigir em todo território brasileiro.
- O programa cobre todas as etapas: exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova; e a emissão do documento.
- Para ser beneficiado com a CNH Social, dá para se cadastrar, dependendo do Detran de cada estado.
Para esclarecer algumas dúvidas, o diretor-geral, Diego Rolim gravou uma mensagem usando as redes sociais para esclarecer alguns pontos sobre o assunto:
https://www.instagram.com/reel/DNYOMQusZ97/?igsh=MzRwbTduY3I5d21k
