A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promove nesta quinta-feira, 10, a terceira edição do Encontro de Novos Gestores do Maranhão com orientações sobre a transição de gestão municipal.
O evento contará com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Em virtude da alta no número de casos de COVID-19 e as recomendações dos Órgãos competentes para conter o vírus, visando o bem-estar de todos, a Famem optou por mudar o encontro programado para acontecer no Rio Poty Hotel, em São Luís, para o formato virtual, com início às 8h30min, por meio das redes sociais, no canal do Youtube e através do site www.famem.org.br. “O momento será importante para elaborarmos, juntos, ações em favor de melhorias para os municípios. Vamos juntos fortalecer o municipalismo”, disse o presidente da Famem, Eric Costa.
Na programação, os novos gestores participarão de palestra sobre os impactos da LC 173 e as consequências para a gestão 2021, obrigatoriedade das audiências públicas em tempos de pandemia, precatórios estaduais, regimes de pagamento, ministrada pelo advogado Ilan Kelson, diretor do Departamento Jurídico da FAMEM e especialista em Direito Público e Eleitoral. Também haverá palestra sobre pregão eletrônico, ministrada por José Costa Miranda Junior, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Os gestores também poderão assistir um conteúdo sobre Transparência e Recursos federais, proferida por Leonardo Vieira de Melo Abreu, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de uma palestra sobre Transparência e Sistemas de controle do TCE/MA, ministrada pelo Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Outros conteúdos serão abordados sobre a folha de pagamento, monitoramento da aplicação dos precatórios do FUNDEF, planos municipais de educação e 1º infância, novas exigências ambientais, lixo e saneamento básico. Também assuntos como o Incremento da Arrecadação Municipal via o ISS dos cartões de crédito e débito, do leasing e planos de saúde (LC 175/2020) e divulgação da plataforma de oportunidades de capacitações virtuais e gratuitas da ENCCLA e parceiros.
